Aviso (extracto) n.º 23285/2009

Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 44/09-GP, de 16 de Dezembro de 2009 - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, al. m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, do artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/04, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeados em comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2009, os seguintes dirigentes:

A técnica superior Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão, Directora de Serviços, sendo colocada no Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI);

O Consultor Francisco José Cabral de Albuquerque, Director de Serviços, sendo colocado na Secretaria do Tribunal;

O Especialista de Informática João Carlos Pereira Cardoso, Director de Serviços, sendo colocado no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI);

O Consultor António Manuel de Freitas Cardoso, Chefe de Divisão, sendo colocado na Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal (DGP);

A técnica superior Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, Chefe de Divisão, sendo colocada na Divisão de Biblioteca e Centro de Documentação e Informação do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação (DADI);

O Técnico Superior Luís Manuel da Silva Rosa, Chefe de Divisão, sendo colocado na Divisão de Formação do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal (DGP).

Junta-se notas curriculares dos nomeados.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, Cons. José F. F. Tavares.

Nota curricular de Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão

1 - Licenciada em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com defesa de tese.

Possui o curso de especialização em Ciências Documentais (área de Biblioteca e Documentação e área de Arquivo), pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

2 - Directora de Serviços do Departamento de Arquivo, Documentação e Informação da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço.

3 - Docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Mestrado em Ciências da Informação e da Documentação), na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (Curso de Especialização em Ciências Documentais) e no Instituto Superior de Línguas e Administração (Curso de Especialização em Ciências Documentais).

4 - Formadora em acções de formação nas áreas da Arquivística e da Paleografia e Diplomática na Direcção-Geral do Tribunal de Contas e outros organismos.

5 - Consultora para a área de arquivo do Tribunal Administrativo de Moçambique.

6 - Membro da Comissão Científica do Centro de Estudos de História da Contabilidade da APOTEC e membro do Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, da Associação dos Arqueólogos Portugueses e do ICOM.

7 - Foi Coordenadora da Subcomissão 6 - Normalização de Arquivos, da Comissão Técnica n.º 7 - Organismo de Normalização Sectorial (ONS) para as áreas da Informação e Documentação.

8 - Foi docente no Curso de História (na Universidade de Lourenço Marques e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões), Curso de Especialização em Ciências Documentais (na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) e no Curso de pós-graduação em Ciências Musicais (na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões).

9 - Exerceu funções de chefia: Chefe de Divisão no Instituto Português do Património Cultural (1980-1986);

Foi Coordenadora do Inventário Científico do Serviço de Inventário das Colecções do Instituto Português do Património Cultural.

Foi Directora (directora de serviços) do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (1986-1988).

Foi Chefe de Divisão na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (1988-1995).

Foi Subdirectora-Geral dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (1992).

10 - Autora e co-autora de diversas publicações nas áreas histórica, arquivística, paleográfica e arqueológica.

Nota curricular de Francisco José Cabral de Albuquerque

1 - Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa (1976), pós graduado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2003) e consultor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Docente da disciplina de Geografia Económica, de 1977 a 1978 do curso de sargentos da Força Aérea, durante a prestação do serviço militar obrigatório.

3 - Auditor contabilístico em empresa multinacional de 1978 a 1979.

4 - Funcionário da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 16 de Setembro de 1980, tendo exercido funções como técnico na área de fiscalização sucessiva e como técnico superior no Gabinete de Estudos de 1982 a 1985.

5 - Contador-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 1985 a 1991, contador-geral dos Serviços Administrativos de 1991 a 2000 e director de serviços desde 2001, exercendo as funções de vogal do conselho administrativo desde 1991.

6 - Delegado do Tribunal de Contas junto do conselho administrativo da Provedoria de Justiça de 1991 a 1996 e junto dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 1990 a 2001.

7 - Desenvolveu trabalhos de apoio no âmbito da cooperação com o Tribunal Administrativo de Moçambique e ministrou vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas.

Nota curricular de João Carlos Pereira Cardoso

1 - Licenciado em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

2 - Curso de pós-graduação em Ciências Documentais, variante Arquivo.

3 - Curso de pós-graduação em Ciências Documentais, variante de Arquivo.

4 - Exerceu funções como Técnico Superior de Informática nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas de informação do Serviço de Organização e Informática.

5 - Exerceu as funções de Coordenador-Adjunto do Serviço de Organização e Informática, entre 1999 e 2000.

6 - Exerceu funções de Chefe de Divisão no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 21 de Dezembro de 2000 até 21 de Dezembro de 2003.

7 - Exerce o cargo de Director de Serviços do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI) desde 22 de Dezembro de 2003.

Nota curricular de António Manuel de Freitas Cardoso

1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1983.

2 - Início de funções na Administração Pública em 1976.

3 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, entre 1984 e 1990.

4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, entre 1991 e 1999.

5 - Consultor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999

6 - Nomeado contador-chefe do Serviço de Gestão de Pessoal, em 1999.

7 - Nomeado chefe de divisão do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal, em 2000, cargo que exerceu até ao presente.

8 - Exercício de funções de consultadoria, integração de grupos de trabalho para elaboração de instruções do Tribunal, elaboração de projectos de regulamento no âmbito da gestão de RH, participação em acções no âmbito da cooperação com organismos congéneres.

Nota curricular de Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso

1 - Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1986.

2 - Possui o Curso de Especialização em Ciências Documentais (área de Biblioteca e Documentação) pela mesma Faculdade, em 1990.

3 - Chefe de Divisão da Divisão de Biblioteca/Centro de Documentação e Informação da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço.

4 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, na então designada Divisão de Arquivo Histórico e Biblioteca, como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em regime de contrato e termo certo, em 1 de Outubro de 1990.

5 - Ingressou no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas como técnica superior de biblioteca, arquivo e documentação de 2.ª classe, em Dezembro de 1993.

6 - Foi responsável pelo Centro de Informação e Documentação de uma instituição particular de solidariedade social de Janeiro de 1987 a Setembro de 1990.

7 - Colaboradora e co-autora de diversas publicações na área histórico-institucional editadas pelo Tribunal de Contas.

Nota curricular de Luís Manuel da Silva Rosa

1 - Licenciado em economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de Lisboa - ISCTE - 1978.

2 - Pós-graduação em Administração pelo Instituto Nacional de Administração - INA - 1987.

3 - Assessor Principal.

4 - Funcionário da Direcção - Geral do Tribunal de Contas desde 1987, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo até 1991.

5 - Chefe de divisão da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Outubro desde 1995.

6 - Desde Maio de 2000 integra a delegação do Tribunal de Contas de Portugal no Comité de Formação da EUROSAI.

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