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Despacho (extracto) 27452/2009, de 22 de Dezembro

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Sumário

Alteração de posição remuneratória

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 27452/2009

Por meu despacho de 27/11/2009, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (Despacho 10956/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de Junho de 2007), reconhecido o direito à alteração de uma posição remuneratória da Mestre Teresa Manuela Martins Antunes, anteriormente posicionada na categoria de origem na posição remuneratória 4.7 e adquirindo o direito a ser remunerada pela posição remuneratória 5, com efeitos a 30 de Novembro de 2009, ao abrigo do n.º 4 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

A trabalhadora consta do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, na carreira Técnica Superior, categoria Técnica Superior, actualmente em exercício de funções no cargo de Chefe de Divisão (área de Recursos Humanos) na mesma Faculdade.

(Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8).

15/12/2009. - O Director, Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva.

202694622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454050.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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