1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de selecção para recrutamento de um Chefe de Divisão de Sistemas, constante da Portaria 219-N/2007, de 28 de Fevereiro (cujas competências se encontram previstas no n.º 12, do Despacho 6532/2007, de 3 de Abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 66), da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, sita na Avenida Brasília, em Lisboa.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de selecção, será publicitada, durante 10 dias úteis, na bolsa de emprego público (BEP), a partir da data da publicação do presente aviso.
Lisboa, 30 de Novembro de 2009. - Eurico Monteiro, Director Geral.
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