Aviso 22508/2009, de 15 de Dezembro
Renovação de comissão de serviço da licenciada Marília Cristina Fernandes Rodrigues no cargo de chefe de divisão de Turismo
Aviso 22508/2009
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal datado de 08 de Outubro de 2009, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Turismo, Marília Cristina Fernandes Rodrigues, por mais três anos, a partir de 08 de Outubro de 2009, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho.
Paços do Município de Loulé, 20 de Novembro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.
302659566
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452689.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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