1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 5 postos a tempo inteiro para assistente operacional (40 horas semanais, 8 horas diárias), por despacho de 8/07/2015, do Sr. Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares; 2 postos a tempo parcial para assistente operacional (4 horas diárias para limpeza), por despacho de 03/08/2015, do Sr. Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 35/2014 de 20 de junho e ainda da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as alterações da Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, da Lei 3-B/2010, de 28 de abril.
3 - Contratos:
3.1 - Número de contratos: 5 contratos a tempo inteiro (40 horas semanais, 8 horas diárias) e 2 contratos a tempo parcial (4 horas diárias para limpeza)
3.2 - Tipo de contrato: Para todos os postos de trabalho anunciados no presente aviso aplica-se o regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, relativo à carreira de assistente operacional de grau 1.
3.3 - Duração do contrato: postos a tempo inteiro - até 31 de agosto de 2016; postos a tempo parcial - de 21 de setembro de 2015 (ou data posterior, de acordo com o início de funções) até 9 de junho de 2016.
4 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Estarreja.
5 - Caracterização do posto de trabalho: funções de limpeza, vigilância, apoio logístico ao processo educativo a pessoal docente, não docente e discente.
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a vigilância e a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
k) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
6 - Remuneração:
6.1 - Postos de trabalho a tempo inteiro: Remuneração mínima mensal garantida 505,00(euro).
6.2 - Postos de trabalho a tempo parcial: 2,91(euro) por hora.
6.3 - Subsídio de refeição: 4,27(euro) por dia.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro e Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: Ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado.
A escolaridade obrigatória corresponde ao 4.º ano para indivíduos nascidos antes de 31/12/1966; ao 6.º ano para indivíduos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; ao 9.º ano para indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no período compreendido entre os anos letivos 1987/1988 e 2008/2009; ao 12.º ano para indivíduos que se matricularam no ano lectivo de 2009-2010 em qualquer dos anos de escolaridade dos 1.º ou 2.º ciclos ou no 7.º ano.
c) É possível a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, possua comprovada experiência profissional mínima de 5 anos de exercício de funções em estabelecimentos de ensino. Nesta situação o júri analisará, preliminarmente, a formação e/ou experiência profissionais e deliberará sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal.
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Estarreja, http:// www.aeestarreja.pt ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Estarreja, e entregues pessoalmente no prazo de candidatura nas instalações deste ou enviadas pelo correio, para o Agrupamento de Escolas de Estarreja - Escola Secundária de Estarreja, Rua Dr. Jaime Ferreira da Silva, 3860-256, em carta registada com aviso de receção.
9.3 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
ii) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
iii) Declarações da experiência profissional (fotocópias);
iv) Certificados das formações profissionais mencionadas no formulário de candidatura (fotocópias).
9.4 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
9.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de seleção.
10.1 - Considerando a urgência do recrutamento, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
10.2 - A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: a Habilitação Académica (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP) e Avaliação de Desempenho (AD).
O método de seleção obrigatório - avaliação curricular, será traduzido através da aplicação da fórmula seguinte:
AC = (HAB + 3 x EP + 2 x FP + AD)/7
Caso o candidato não possua Avaliação de Desempenho ou não apresente comprovativos referentes à mesma, o método de seleção obrigatório - avaliação curricular, será traduzido através da aplicação da fórmula seguinte:
AC = (HAB + 3 x EP + 2 x FP)/6
Habilitação Académica (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
É estabelecido como nível habilitacional exigido a escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à categoria conforme anteriormente descritas, comprovado por declaração emitida pelos estabelecimentos de educação ou ensino, de acordo com a seguinte pontuação:
(ver documento original)
Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada, apenas a situação mais benéfica para o candidato, quando comprovada, do seguinte modo:
a) 20 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 100 ou mais horas;
b) 16 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 horas ou mais e menos de 100 horas;
c) 12 Valores - Formação diretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
d) 8 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
e) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
Avaliação de Desempenho (AD) - média das menções quantitativas das avaliações de desempenho contabilizadas até aos últimos 3 anos em funções idênticas aos postos de trabalho a que se está a candidatar, sendo convertida proporcionalmente para a escala de 0 a 20 valores.
10.3 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram -se excluídos da lista unitária de ordenação final.
11 - Composição do Júri:
Presidente: Luís Pedro Silva Parracho;
Vogais efetivos: Edgar Martins Dias, Maria Otília Batista Saramago;
Vogais suplentes: António Álvaro Valente da Silva Martins, Marco Paulo Azevedo Santos.
11.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efetivos.
11.2 - O júri será secretariado pela assistente técnica Maria de Lurdes Pereira Matos Teixeira.
12 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.
12.1 - A lista de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
12.2 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Estarreja, é disponibilizada no sítio da Internet do mesmo Agrupamento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
13 - Critérios de desempate:
13.1 - Neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
13.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, tendo por referência os seguintes critérios, de acordo com a ordem apresentada:
a) Ter obtido menção mínima de Bom na última Avaliação de Desempenho (AD);
b) Valoração da Habilitação Académica (HAB);
c) Valoração da Experiência Profissional (EP);
d) Valoração da Formação Profissional (FP);
e) Preferência pelo candidato de maior idade.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas dentro dos prazos legais.
16 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
28 de agosto de 2015. - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura.
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