Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho de 29/10/2009, para o cargo de chefe de divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental, Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, cujo conteúdo se transcreve:
"Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo. 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do n.º 1 do artigo 1.º de Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no "Jornal de Notícias" a abertura do procedimento administrativo para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental, tendo ao mesmo sido admitido o candidato Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes.
No âmbito da apreciação da candidatura, e tendo em vista avaliar se o perfil do candidato correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de selecção: entrevista profissional e avaliação curricular.
Na sequência da aplicação dos métodos de selecção concluiu-se o seguinte:
O candidato Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes revelou possuir a noção da missão inerente ao cargo de Chefe de Divisão, demonstrou capacidade de coordenação, de organização e de iniciativa, possuindo ainda experiência profissional e formação adequadas.
Assim, face à avaliação efectuada, foi escolhido o candidato Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir da data do presente despacho, Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental.
Sinopse curricular
Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência profissional na Administração Pública:
Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe - De 11/01/1999 a 10/07/2001 - Contrato de trabalho a termo certo;
Engenheiro Técnico Estagiário - De 11/07/2001 a 29/10/2002 - Contrato administrativo de provimento;
Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe - 30/10/2002 - Nomeação;
Engenheiro Civil de 2.ª classe - 03/09/2003 - Reclassificação;
Engenheiro Civil de 1.ª classe - 07/08/2008.
Experiência profissional como Dirigente:
Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental - 12/03/2008 - Nomeação em substituição.
Principais actividades desenvolvidas:
Direcção de Obra nas obras executadas por administração directa;
Fiscalização de empreitadas;
Técnico responsável pelas habitações municipais;
Elaboração de projectos de vias de Comunicação, rede de águas pluviais e de saneamento, estabilização de taludes;
Fiscalização de Obras Públicas Municipais,
Elaboração de Processos de Concurso, Caderno de Encargos, avaliação de propostas e adjudicação de Concursos Limitados e Públicos."
Sesimbra, 5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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