Aviso (extracto) n.º 21839/2009
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Equipamento do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45 e na Bolsa de Emprego Público, em 09.03.05 e no Jornal "Diário de Notícias", em 09.03.09.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 09.08.28, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Equipamentos do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos.
O presente despacho produz efeitos a 09.11.04.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael
Naturalidade: Vila Franca de Xira
Data de Nascimento: 14 de Setembro de 1966
Habilitações Académicas: Licenciado em Administração Regional e Autárquica
1988.09.01 - Nomeação provisória na categoria de Técnico Profissional de Desporto de 2.º Classe.
1994.03.24 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Auxiliar Principal de Desporto de 1.º Classe.
1997.09.30 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Profissional Especialista de Desporto.
1999.09.16 - Nomeação na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe da carreira de Engenharia Civil.
2001.07.17 - Reclassificação profissional na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Gestão Autárquica.
2009.01.29 - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Técnico Superior (área de Gestão Autárquica).
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 17 de Novembro de 2009. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 46/2009, de 13 de Novembro, o Vereador dos Recursos Humanos, Francisco do Vale Antunes.
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