No uso da competência que me confere o n.º 1 do artigo 73 da Lei 169/99, de 18 de Setembro e nos termos do n.º 2 do artigo 74 da citada lei, nomeio em comissão de serviço, Chefe de Gabinete a meio tempo, Adjunta e Secretária do meu Gabinete, João Carlos Santos Rodrigues, Maria Alice Barbosa de Brito e Ester do Rosário Meireles, respectivamente; para Secretários dos Gabinetes dos Vereadores a Tempo Inteiro Maria Carmelina Rodrigues Fevereiro e Júlio Alberto Pavão, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2009.
Não carece de visto do Tribunal de Contas (al. b e f) do artigo 114 da Lei 98/97, de 26/8).
Paços do Concelho e Vila de Torre de Moncorvo, 19 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
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