Anúncio de procedimento n.º 5408/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional do Ambiente
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Açores
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Electrónico: info.dra@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2009/DRA - "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO
NO JOUE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL E PAGINA DE INTERNET PARA O
AQUÁRIO VIRTUAL E EXIBIÇÃO MULTIMÉDIA E RESPECTIVA EXECUÇÃO - FÁBRICA VELHA DA BALEIA, ILHA DO
FAIAL"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso abrange os serviços inerentes à concepção, transporte, instalação e montagem de filmes e equipamentos relativos a uma exibição multimédia virtual (Viagem Oceânica no Mar dos Açores - VOMA), bem como da concepção, criação, gestão e disponibilização da página de Internet e respectiva execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Horta, Faial, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Açores
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Electrónico: info.dra@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não é utilizada plataforma electronica na Região Autónoma dos Açores
(Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação por ordem decrescente de importância dos seguintes factores: a) Qualidade da metodologia a empregar na elaboração e na execução do objecto do concurso exibição multimédia virtual (VOMA) -
25%; b) Qualidade estética, adequação de design e integração do objecto a concurso página de Internet - 25%; c) Preço - 25%; d) Prazo - 25%;
2. Relativamente ao factor previsto na alínea a) do número anterior [Qualidade da metodologia a empregar na elaboração e na execução do objecto do concurso exibição multimédia virtual (VOMA)], serão considerados os seguintes subfactores: a) Qualidade da memória descritiva e justificativa das soluções tecnológicas, equipamentos e materiais propostos, integração e controlo dos componentes e adequação técnica da proposta b) Qualidade da memória descritiva e justificativa das soluções para a obtenção e produção dos conteúdos c) Adequação do cronograma de trabalhos à proposta técnica
3. Relativamente ao subfactor previsto na alínea a) número anterior [Qualidade da memória descritiva e justificativa da solução e materiais propostos e adequação técnica da proposta], serão consideradas as descrições e justificações quanto às soluções e materiais propostos e a adequação técnica dos sistemas de exibição e projecção ao espaço Aquário Virtual, explicitando a implantação dos materiais técnicos propostos e os trabalhos necessários à sua inserção e instalação, sendo avaliado neste subfactor uma correcta integração na solução arquitectónica existente e versatilidade de integração entre componentes de multimédia;
4. Relativamente ao subfactor previsto na alínea b) n.º 2 [Qualidade da memória descritiva e justificativa das soluções para a obtenção e técnica de produção dos conteúdos], será considerada a descrição das fontes e técnicas de produção e explicitação da origem dos conteúdos para cumprimento dos guiões propostos.
5. Relativamente ao subfactor previsto na alínea c) n.º 2 [Adequação do cronograma de trabalhos à proposta técnica], será considerada a descrição pormenorizada do cronograma de trabalho, o detalhe claro das diferentes fases a ter em conta, nomeadamente a especificação
7. Relativamente ao factor previsto na alínea b) n.º 6 [Adequação de design e integração do objecto a concurso], será considerada a adequação dos objectos a concurso à temática, a acessibilidade e interacção das páginas de Internet do Aquário Virtual e da Exibição
Principal (VOMA)
8. Relativamente ao factor previsto na alínea c) do n.º 1 [Preço], este será valorado em números com 3 casas decimais, resultando da aplicação da seguinte fórmula:
PR = 25 X (PR min / PR p)
Sendo PR min o menor preço constante nas propostas apresentadas e o PR p o preço que figura na proposta em apreciação.
9. Relativamente ao factor previsto na alínea d) do n.º 1 [Prazo], este será valorado do modo seguinte: a) Propostas com prazos totais de execução até trinta (30) dias - 25%; b) Propostas com prazos totais de execução situados entre os trinta e um dias (31) dias e os sessenta (60) dias - 15% c) Propostas com prazos totais de execução acima dos sessenta dias (60) - 0%
10. Os valores obtidos pelas propostas, no tocante a cada um dos subfactores previstos nos números anteriores, são somados, com a ponderação neles prevista, de forma a apurar-se o valor do factor ou subfactores neles referidos.
11. Os valores obtidos pelas propostas, no tocante a cada um dos factores a que se refere o n.º 1, são somados, com a ponderação aí estabelecida, de forma a apurar o valor total obtido por cada proposta.
12. As propostas são hierarquizadas em função do valor total calculado nos termos do número anterior, obtendo a melhor classificação a proposta que apresentar um valor total mais elevado e assim sucessivamente, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
13. No caso de duas ou mais propostas apresentarem um valor total igual, quando arredondado às centésimas, considera-se melhor classificada a proposta que apresente um valor mais elevado no tocante ao factor previsto na alínea a) do n.º 1 [Qualidade da metodologia a empregar na elaboração e na execução do objecto do concurso], sem prejuízo do disposto no número seguinte.
14. No caso de duas ou mais propostas apresentarem um valor total igual, quando arredondado às centésimas, e de também apresentarem um valor igual no tocante ao factor previsto na alínea a) do n.º 1, considera-se melhor classificada a proposta que apresente um valor mais elevado no tocante ao factor previsto na alínea d) do n.º 1 [Prazo], sem prejuízo do disposto no número seguinte.
15. No caso de duas ou mais propostas voltarem a apresentar um valor total igual, quando arredondado às centésimas, e de também voltarem a apresentar um valor igual no tocante ao factor previsto na alínea d) do n.º 1, considera-se melhor classificada a proposta que apresente um valor mais elevado no tocante ao factor previsto na alínea c) do n.º 1 [Preço].
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Açores
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292207301
Endereço Electrónico: info.sram@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico David Abecasis Cardigos
Cargo: Director Regional do Ambiente
402611256
