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Aviso 20159/2009, de 6 de Novembro

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para provimento de quatro chefes de divisão

Texto do documento

Aviso 20159/2009

Procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/ 2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005,de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006,de 07 de Junho, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 5 de Junho de 2009 vão ser publicitados na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt até ao 3.º dia útil após a publicação do presente aviso, os procedimentos concursais para provimento, dos seguintes cargos dirigentes:

1 Lugar de Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros;

1 Lugar de Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos;

1 Lugar de Chefe de Divisão de Obras Públicas;

1 Lugar de Chefe de Divisão de Actividades Sociais -Culturais e Desportivas.

Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de selecção constarão da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).

O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do aviso na BEP.

28 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.

302528004

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1445513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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