Aviso 20122/2009, de 6 de Novembro

Corpo emitente: Município de Coruche
Fonte: Diário da República n.º 216/2009, Série II de 2009-11-06.
Data: 2009-11-06
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Sumário

Abertura de procedimentos concursais comuns com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nelson Fernando Nunes Galvão, vereador com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que, foi deliberado na Reunião de Câmara em 16 de Setembro de 2009, a abertura de procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho aprovados no mapa de Pessoal 2009:

Ref. A - 1 Técnico Superior (Bacharelato em Engenharia Civil-Ramo Topografia) - código do posto de trabalho: CM-15

1 - Funções a desempenhar: Efectua levantamentos topográficos; executa projectos de arruamentos; procede a cálculos sobre elementos colhidos no campo; procede à implementação no terreno de pontos, alinhamentos e outros; elabora relatórios sobre os trabalhos efectuados com propostas; executa nivelamentos geométricos de precisão.

Ref. B - 12 Assistente Operacional - código do posto de trabalho: DASCD-13

1 - Funções a desempenhar: Exerce trabalho directo com as crianças e sob orientação e enquadramento do educador dinamiza as actividades; assegura a integridade física das crianças e salvaguarda o cumprimento das normas de segurança em vigor; auxilia nas tarefas de alimentação; orienta as crianças nos cuidados de higiene; incentiva a relação entre a família e o estabelecimento; colabora sob a orientação do cozinheiro na confecção das refeições; procede à limpeza da cozinha, utensílios e sala de refeitório; procede à limpeza das instalações do estabelecimento, à lavagem e ao tratamento da roupa, gere o stock de produtos e materiais necessários para a realização das funções; procede ao transporte das crianças.

Ref. C - 1 Assistente Operacional - código do posto de trabalho: DASCD-14

1 - Funções a desempenhar: Colabora sob a coordenação do cozinheiro na confecção de refeições; procede à limpeza da cozinha, respectivos utensílios e sala de refeitório.

Ref. D - 2 Assistente Operacional (Funções de Cozinheiro) - código do posto de trabalho: DASCD-17

1 - Funções a desempenhar: Confecciona no horário estabelecido as refeições definidas nas respectivas ementas, e as eventuais dietas especiais medicamente transcritas, orienta e coordena o pessoal auxiliar durante a preparação e apresentação das refições, gere a aquisição dos alimentos necessários à realização das refeições, zelando pela sua qualidade e garantindo o seu armazenamento em condições adequadas.

Ref. E - 1 Assistente Operacional - código do posto de trabalho: DASCD-35

1 - Funções a desempenhar: É responsável pelo cumprimento do Regulamento Interno das Piscinas Municipais, assegurando a boa utilização das instalações, dos seus bens e equipamentos; nas Piscinas Municipais efectua controlo de tratamento, aquecimento e desinfecção, quando escalado para o efeito.

Ref. F - 1 Assistente Operacional - código do posto de trabalho: DASCD-36

Ref. G - 1 Assistente Operacional - código do posto de trabalho: DASCD-37

1 - Funções a desempenhar DASCD-36 e DASCD-37: Assegura o funcionamento da recepção das Piscinas Municipais com atendimento público aos utentes; efectua o registo e elabora relatórios de movimento de entradas e respectivas receitas; elabora horários de utilização das Piscinas para grupos e escolas, de acordo com orientações superiores.

Ref. H - 1 Assistente Técnico - código do posto de trabalho:CM-4

1 - Funções a desempenhar: Organização de agenda e marcação de reuniões; Organização protocolar e logística de eventos culturais, educativos e desportivos; Processamento, despacho e arquivo de correspondência/documentação diversa; Acompanhamento de atendimento a munícipes; Gestão de cedência de transportes, Gestão de Recursos Humanos - Serviço de Educação; Consultas orçamentais/aquisição de materiais e equipamentos.

2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.

3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com as tabelas remuneratórias correspondentes aprovadas pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2009 de 27 de Fevereiro

4 - Requisitos de admissão:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

É necessária a existência prévia de uma relação jurídica de emprego público da natureza dos lugares postos a concurso.

Os candidatos deverão ser detentores das seguintes Habilitações Literárias:

Ref. A - Bacharelato em Engenharia Civil - Ramo Topografia;

Ref. B, C, D, E, F, e G - Escolaridade Obrigatória;

Ref. H - 12.º Ano de Escolaridade.

Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche, salvo o disposto no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.

6 - Forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche.

Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;

c) Curriculum Vitae;

d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal.

7 - Métodos de selecção:

a) Provas de Conhecimentos Técnica Oral 30 %

A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:

Procedimento concursal - Ref. A:

Normas e regras a observar na execução de projectos de vias de comunicação;

Princípios dos levantamentos topográficos;

Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;

Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;