Em cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º, do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foi publicado o Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, que opera a reestruturação da Inspecção-Geral da Defesa Nacional no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna consubstanciada no modelo de estrutura matricial, no que respeita à área de actividade relativa à acção inspectiva, e no modelo de estrutura hierarquizada, no que respeita à área de suporte.
A Portaria 1276/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e a Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, fixou o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as nomeações dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Inspecção-Geral da Defesa Nacional;
Considerando que o Inspector Leonel Sanches, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Análise de Risco e de Procedimentos de Inspecção e Auditoria (DARPIA), o Inspector Leonel Sanches, nos termos dos n.os 1 e 2 do 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
29 de Outubro de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Síntese curricular
Identificação:
Nome: Leonel Sanches.
Data de nascimento: 11 de Junho de 1969.
Naturalidade: França.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
Formação Profissional:
Cursos sobre:
Regime de realização de despesas públicas;
Controlo de execução orçamental e prestação de contas dos serviços com autonomia administrativa;
Sistemas de informação na Administração Pública;
Curso geral de segurança e matérias classificadas;
O orçamento como instrumento de gestão nos serviços públicos;
POCP - Enquadramento e análise de gestão;
Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública;
A Gestão Privada de Serviços Públicos - Modelagem de Parcerias Público-Privadas;
Aspectos teórico-práticos do POCP;
Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos;
Curso de Introdução ao Controlo Financeiro;
O Novo Regime da Contratação Pública;
Auto e hetero-avaliação do desempenho de serviços da Administração Pública;
SIADAP - Entrevistas de Avaliação de Desempenho.
Actividade Profissional:
Funções de chefia:
Inspector-Coordenador, desde 8 de Janeiro de 2008.
Carreira:
Inspector do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, desde 22 de Setembro de 1997;
Entre Maio de 1989 e Setembro de 1997, prestou serviço como Oficial Miliciano na Força Aérea Portuguesa, na especialidade de Administração Aeronáutica.
202534396
