Em cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º, do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foi publicado o Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, que opera a reestruturação da Inspecção-Geral da Defesa Nacional no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna consubstanciada no modelo de estrutura matricial, no que respeita à área de actividade relativa à acção inspectiva, e no modelo de estrutura hierarquizada, no que respeita à área de suporte.
A Portaria 1276/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e a Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, fixou o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, do artigo 2.º da Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, e do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, designo:
O Coronel José Álvaro Raposo Brito da Silva para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Inspecção e Auditoria 1 (EMIA1).
O estatuto remuneratório, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, é o equiparado a director de serviços.
Autorizo o nomeado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
A nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
29 de Outubro de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
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