Em cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º, do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foi publicado o Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, que opera a reestruturação da Inspecção-Geral da Defesa Nacional no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna consubstanciada no modelo de estrutura matricial, no que respeita à área de actividade relativa à acção inspectiva, e no modelo de estrutura hierarquizada, no que respeita à área de suporte.
A Portaria 1276/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e a Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, fixou o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as nomeações dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Inspecção-Geral da Defesa Nacional;
Considerando que o Coronel Tirocinado ADMAER Raul Amadeu Milhais Carvalho, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) da Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Administração (DSPOA) o Coronel Tirocinado ADMAER Raul Amadeu Milhais Carvalho, nos termos dos n.os 1 e 2 do 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo o nomeado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
29 de Outubro de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Síntese Curricular
O Coronel de Administração Aeronáutica Raul Amadeu Milhais Carvalho nasceu em Penedono - Viseu, em 18 de Novembro de 1958.
Ingressou na Academia Militar em 1977, tendo terminado a sua licenciatura em "Ciências Militares - Administração Aeronáutica" na Academia da Força Aérea em 1982.
Entre outros possui o "Curso Básico de Comando" e o "Curso Geral de Guerra Aérea" do extinto Instituto de Altos Estudos da Força Aérea. Recentemente, frequentou o Curso de Promoção a Oficial General 2008/2009 no Instituto de Estudos Superiores Militares.
Desempenhou diversas funções inerentes à sua especialidade na Direcção de Finanças da Força Aérea, na Base Aérea n.º 11 (Beja), na Base Operacional de Tropas Pára-quedistas n.º 1, e no Comando Operacional da Força Aérea.
De 1998 a 2003, chefiou a Repartição de Material de Intendência da Direcção de Abastecimento do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea e, posteriormente, exerceu o cargo de Assessor Financeiro na Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
De 2005 a 2008, comandou o Depósito Geral de Material da Força Aérea, importante Unidade logística deste Ramo das Forças Armadas.
Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações nacionais, nomeadamente as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª classes, a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e a Medalha de Mérito Aeronáutico de 1.ª classe.
Foi promovido ao actual posto em 12 de Outubro de 2005.
É casado e tem um filho.
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