Em cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º, do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foi publicado o Decreto-Lei 214/2009, de 4 de Setembro, que opera a reestruturação da Inspecção-Geral da Defesa Nacional no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna consubstanciada no modelo de estrutura matricial, no que respeita à área de actividade relativa à acção inspectiva, e no modelo de estrutura hierarquizada, no que respeita à área de suporte.
A Portaria 1276/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e a Portaria 1279/2009, de 19 de Outubro, fixou o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, cessam as nomeações dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo portanto, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Inspecção-Geral da Defesa Nacional;
Considerando que o Coronel ENGAER João António Casimiro de Oliveira Carvalho, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (inspector director) da Direcção de Serviços de Inspecção e Auditoria (DSI) o Coronel ENGAER João António Casimiro de Oliveira Carvalho, nos termos dos n.os 1 e 2 do 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo o nomeado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
29 de Outubro de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: João António Casimiro de Oliveira Carvalho.
Nascimento:Almeirim, 15 de Maio de 1954.
Estado civil: Casado, um filho e uma filha.
Patente: Coronel ENGAER da Força Aérea Portuguesa.
Morada: R. António Jacinto da Silva, N.º 163, 3.º D.to, 2645-616 Alcabideche
Contacto: 214681082/919697957/jocarvalho@netcabo.pt
Formação Académica:
1971-1978 - Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, Engenharia Aeronáutica Militar, Academia Militar, Lisboa;
1978-1979 - Tirocínio em Engenharia Aeronáutica, Direcção do Serviço de Material da Força Aérea, Lisboa, Base Aérea N.º 5, Monte Real e Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo;
1983 - Curso Básico de Comando, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;
1985-1986 - Curso Geral de Guerra Aérea, Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, Sintra;
1990 - Short Course on Mechanical Lubrication and Monitoring, Instituto Superior Técnico, Lisboa.
Outra Formação Profissional:
1978-1979 - Curso de Manutenção e Revisão Geral dos motores Continental/Rolls-Royce TSIO-360D, Turbomeca Artouste IIIC e Turmo IV C e dos Helicópteros SE 3160 Allouette III e SA 330 C Puma, Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca do Ribatejo;
1988 - Curso de Manutenção e Gestão de Instalações Industriais, Ordem dos Engenheiros, Lisboa;
1994 - Curso do Sistema de Qualidade ISO 9000, Cenertec, Estoril;
1995 - Curso de Planeamento Civil de Emergência, Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, Lisboa;
1998 - Crew Resource Management Course, Maxi-Equipas, Loures;
1998 - JAR 145 Taining Course e JAR OPS 1 & 3, Subpart M Training Course, Joint Airworthiness Authorities, Instituto Nacional de Aeronáutica Civil, Lisboa;
2000 - NATO Logistics Course, German Army Technical School, Aachen, Alemanha;
2004 - Curso Microsoft Access, Inspecção-Geral da Defesa Nacional, Lisboa;
2006 - Curso de Desenvolvimento das Capacidades Individuais de Gestão, CENFOP - Centro de Estudos e Formação Profissional, Lisboa;
2007 - Curso "SIADAP" e a Gestão por Objectivos, CENFOP - Centro de Estudos e Formação Profissional, Lisboa;
Curso de Gestão por Objectivos, INA- Instituto Nacional de Administração, Oeiras;
2008 - AFAQ/AFNOR, The quality Management Systems Auditor/lead Auditor Training Course, EIC - Empresa Internacional de Certificação, Lisboa.
Resumo das Actividades Desenvolvidas:
Tendo concluído o curso e respectivo tirocínio, foi colocado nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na chefia da Secção de Helicópteros, sendo responsável por reparações não standard e modificação de diversos SA 330 Puma C para as versões L e SAR e para a frota Al III a modificação, instalação e certificação das versões de foguetes e IFR. Posteriormente chefiou o embrião da estrutura de Engenharia de Aeronaves, no âmbito da Divisão de Aeronaves daquelas Oficinas. Foi Professor da Disciplina de Propulsão dos Tirocínios de Engenharia Aeronáutica da Academia da Força Aérea, dos Cursos de Formação de Oficiais Técnicos, e de Aerodinâmica de Helicópteros dos Cursos de Segurança de Voo.
Durante a colocação na Base Aérea n.º 6 (Montijo), chefiou o Controlo de Manutenção do Grupo de Material, responsável pela gestão de cerca de 500 técnicos, aeronaves C-130 H, SA 330 Puma, Al III e Falcon 20 e respectivos equipamentos de apoio. Na passagem para a Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico foi responsável técnico pela frota C-130 H, pelo Laboratório de Análises de Óleo da Força Aérea e posteriormente chefiou a Secção de Aeronaves de Transporte e Patrulha. Pertenceu à equipa do National Quality Assurance Representative para trabalhos de aceitação e certificação de modificações de aeronaves NATO ou de países NATO por empresas aeronáuticas nacionais (TAP e OGMA).
Numa fase posterior e com a patente de Tenente-Coronel, Chefiou em acumulação as Repartições de Armamento, de Viaturas e Equipamentos Especiais e a Garantia da Qualidade, da Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico, assumindo por esta altura o National Quality Assurance Representative. Nestas qualidades pertenceu ao Grupo de Trabalho F-16, que preparou a Força Aérea para a incorporação desta aeronave e respectivo salto tecnológico. Foi o responsável pela certificação dos trabalhos de modificação de duas aeronaves C 212-300 AVIOCAR, em Portugal, por subdelegação do Ministério de Defensa espanhol para o Programa SIFICAP do Estado Português.
Colocado novamente na Base Aérea N.º 6, assumiu a chefia do Grupo de Material da Unidade, responsável por todas as aeronaves, equipamentos e respectivos técnicos de manutenção e abastecimento daquela Unidade, actividade que se estendeu por cerca de dois anos.
De regresso ao Comando Logístico da Força Aérea, foi integrado na Representação da Força Aérea junto da OGMA, SA e posteriormente chefiou a própria representação. Foi, em acumulação o responsável pela modificação e regresso ao activo da frota Chipmunk.
Em 1999 foi colocado na 4.ª Divisão (Logística) do EMFA, onde chefiou a Repartição de Logística, situação que se manteve por dois anos.
Promovido a Coronel, foi Colocado na Academia da Força Aérea, na chefia do Gabinete de Estudos e Programas. Foi professor da disciplina de Organização e membro da Comissões de Admissão e de Avaliação.
De regresso ao Comando Logístico, assumiu a chefia da Garantia da Qualidade e Engenharia, em acumulação com o cargo de Sub-Director de Mecânica e Aeronáutica, passando posteriormente a acumular com a Chefia do Gabinete de Prevenção de Acidentes do Comando Logístico e do novo Sistema de Informação da Área Logística (SIIL).
Como Engenheiro Aeronáutico exerceu a chefia da Manutenção e Engenharia de diversas empresas aeronáuticas nacionais, destacando-se a Aeroávia e a OMNI, tendo exercido funções executivas como membro do CA da Aeroávia. Nestas empresas foi responsável pela introdução de novas aeronaves, sistemas e métodos de trabalho e, na primeira, implantação de uma oficina de reparação e revisão geral de motores convencionais. Exerceu a função de Director de Engenharia de empresas estrangeiras operadoras de aeronaves destacando-se a TAC Holding NV e a Air Caribbean, ambas das Antilhas Holandesas. Foi ainda consultor de Engenharia e Qualidade de diversas empresas nacionais e estrangeiras do ramo aeronáutico.
Desde Setembro de 2004 colocado na IGDN, como Inspector e a partir de 1 de Novembro de 2005 como Inspector-Coordenador na Inspecção de Administração dos Meios Materiais.
Nomeado, em regime de substituição, Inspector-Director da Inspecção de Administração dos Meios Materiais em 1 de Julho de 2008, acumulando com a chefia das restantes áreas de inspecção (Programas e Sistemas, Financeira e de Recursos Humanos), responsável pela gestão de toda a área inspectiva e pela implementação de um novo modelo de abordagem às inspecções e suas novas metodologias.
Ao longo da sua vida militar e profissional foi, por diversas vezes, louvado e condecorado.
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