Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da DRE - Algarve, para a carreira de técnico superior
1 - Fundamento e legislação aplicável - Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, nos n.os 2 a 4 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º, no artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR) e das disposições da Portaria 83.ª/2009 de 22 de Janeiro (adiante designada por Portaria e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento, quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, quer junto da Direcção Regional da Economia do Algarve (como dispõe o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), faz-se público que, por despacho do Director Regional da Economia do Algarve, de 30 de Abril de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de dois postos de trabalho constantes no mapa de pessoal desta Direcção Regional, na carreira geral e categoria de técnico superior.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentada pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, encontrando-se o presente aviso disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República, na página electrónica da Direcção Regional da Economia do Algarve (www.dre-algarve.min-economia.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados a partir da mesma data, num jornal de expansão nacional.
2 - Local de trabalho - as funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas nas instalações da Direcção Regional da Economia do Algarve, sitas na Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546, Faro.
3 - Caracterização dos postos de trabalho - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para as seguintes actividades:
Ref. A1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para assessoria técnica da Divisão de Apoio à Direcção.
Perfil de competências: experiência comprovada na construção e análise de indicadores económicos; experiência na elaboração de planos e relatórios de actividades; conhecimentos avançados na área da informática, designadamente, das seguintes ferramentas: Word e Excel, Acess, Powerpoint e SPSS (preferencial); capacidade de trabalho em equipa; sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço; disponibilidade para as exigências profissionais.
Ref. A2) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior da Direcção de Serviços da Qualidade para a área da Acústica.
Perfil de competências: experiência comprovada no âmbito dos ensaios realizados em Laboratórios de Acústica e conhecimento dos respectivos equipamentos; conhecimento das normas e regulamentos aplicáveis àqueles ensaios; experiência na elaboração de cálculo das incertezas das medições efectuadas e dos respectivos relatórios; conhecimentos sólidos das seguintes ferramentas informáticas: Word e Excel; capacidade de trabalho em equipa; sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço; disponibilidade para as exigências profissionais.
4 - Posicionamento remuneratório: tendo em consideração o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Só poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e do artigo 8.º, ambos, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que até à data da abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
5.2 - Nível habilitacional exigido para cada um dos postos de trabalho objecto do presente procedimento: titularidade de licenciatura.
5.3 - No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Algarve, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5.5 - Constituem condições preferenciais:
Ref. A1) - Formação em economia e ou gestão.
Ref. A2) - Formação na área da engenharia, com experiência comprovada na realização de ensaios de acústica de edifícios, ruído emitido por motociclos, ruído ambiente e ruído laboral. Formação mínima de 15 horas em Sistemas de Gestão da Qualidade.
6 - Formalização das candidaturas:
6. 1. - As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente em suporte de papel, através do formulário de candidatura ao procedimento concursal aprovado pelo Despacho 11321/2009, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, que será disponibilizado na Direcção Regional da Economia do Algarve, sita na Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546, Faro, no período compreendido entre as 10.00 e as 13.00 horas e entre as 14.00 e as 17.00 horas, ou poderá ser descarregado na página electrónica desta Direcção Regional, no endereço - www.dre-algarve.min-economia.pt.
6. 2 - A candidatura deve ser entregue pessoalmente na Direcção Regional da Economia do Algarve, sita na morada acima indicada, em envelope fechado, com a indicação exterior "Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior - Ref. A1)", ou "Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior - Ref. A2)", e menção expressa ao número de Aviso de Abertura do Procedimento, bem como, número e data do Diário da República, no horário compreendido entre as 10.00 e as 13.00 horas e entre as 14.00 e as 17.00 horas, ou remetida pelo correio, em envelope fechado com a mesma indicação exterior acima referida, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço, contando, para efeitos do cumprimento do prazo, a data do carimbo aposto pelo correio no respectivo envelope.
6. 3 - Caso os candidatos não procedam à identificação da referência do posto de trabalho, conforme solicitado, as respectivas candidaturas não serão aceites, nos termos do n.º 3 do artigo 76.º do CPA.
6. 4 - Não é admissível a candidatura por via electrónica.
6. 5 - Documentos a apresentar: os candidatos deverão anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, a identificação pessoal, as habilitações académicas, as qualificações profissionais, com referência às funções que exerce ou exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com identificação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, com indicação das entidades promotoras, respectiva duração e datas de realização);
b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional;
e) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho relativas aos três últimos anos.
6. 6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7 - Métodos de selecção: Perante a necessidade de repor a capacidade de resposta da Direcção Regional da Economia do Algarve, no âmbito de todas as suas atribuições e competências, previstas no Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, considera-se necessário recrutar com urgência, os trabalhadores necessários à ocupação de alguns postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2009. O presente procedimento tem natureza urgente pelo que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da supra referida Portaria 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, se aplica o método de selecção obrigatório de avaliação curricular, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da supra referida lei e no artigo 6.º da Portaria acima identificada, complementado com o método de selecção facultativo de entrevista profissional de selecção.
7.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académicas e profissionais, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, nos termos do artigo 11.º da Portaria supra referida.
7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar de forma objectiva a experiência profissional e aspectos comportamentais do candidato, nos termos do artigo 13.º da mesma Portaria.
8 - Sistema de Classificação Final - Ambos os métodos de selecção têm carácter eliminatório pela ordem enunciada.
8.1 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, sendo excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
8.3 - Na entrevista profissional de selecção são adoptados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.4 - As ponderações a utilizar são as seguintes:
a) Avaliação curricular - 70 %;
b) Entrevista profissional de selecção - 30 %.
9 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam das actas do júri sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Composição do júri:
Ref. A1):
Presidente: Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, Directora de Serviços do Comércio e dos Serviços e do Turismo
Vogais efectivos: José Manuel Aragão Baixinho Cravo, Chefe de Divisão de Apoio à Direcção e Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos, técnica superior da Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e do Turismo.
Vogais suplentes: Maria Armanda Rodrigues Nobre técnica superior do NAL da Secretaria-geral e a técnica superior Maria João C. Mendonça Santos da Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e do Turismo.
Ref. A2):
Presidente: Maria Clara Santos, Directora de Ser viços da Qualidade.
Vogais efectivos: José Manuel Aragão Baixinho Cravo, Chefe de Divisão da Apoio à Direcção e Jaime Oliveira Neves Carvalho Martins, Técnico Superior da Direcção de Serviços da Qualidade.
Vogais suplentes: Carlos Alberto Mascote da Cruz, Director de Serviços da Energia e Fernando Manuel Gomes de Carvalho Ferreira, técnico superior da Direcção de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos.
11 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, correspondente a cada referência definida no ponto 3 deste aviso, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Direcção Regional da Economia do Algarve, sita na morada acima identificada e disponibilizada na sua página electrónica.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Outubro de 2009. - O Director Regional, José Leite Pereira.
202516154
