Procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico.
1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, por Deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (IGFSE), no âmbito das suas competências, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para o preenchimento de sete postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do IGFSE, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Estes procedimentos regem-se pelas disposições contidas nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (doravante apenas LVCR), com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei 212/2007, de 29 de Maio e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro (doravante apenas designada Portaria).
3 - Para além de não existirem reservas de recrutamento próprias, não foi efectuada a consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 54.º da Portaria, uma vez que não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento por parte daquela entidade, e até à sua publicitação, tal consulta está temporariamente dispensada.
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
5.1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho em causa caracterizam-se genericamente, pelo exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Técnico, tal como descritas no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e conforme o n.º 1 do artigo 5.º daquele diploma, especificamente, pela realização das seguintes funções:
Referência A - 1 posto de trabalho para a área do Aprovisionamento e Economato
Colaborar na identificação das necessidades de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do IGFSE e Programas Operacionais POAT e POPH; Colaborar na prospecção de mercados, com vista à apresentação de soluções de melhoria e aplicar a legislação em vigor, no âmbito da Contratação Pública; Elaborar propostas de aquisição de bens e serviços, em articulação com os intervenientes no processo de aquisição, de modo a garantir a realização dos procedimentos necessários à aquisição dos bens e serviços; Elaborar as peças inerentes aos procedimentos, nomeadamente os convites à apresentação de propostas e soluções, programas de procedimentos e cadernos de encargos e especificações técnicas; Assegurar a gestão de contratos do IGFSE, nomeadamente a elaboração do mapa anual de contratos para efeitos da conta de gerência, elaboração de minutas de contrato, o acompanhamento da manutenção e assistência dos vários equipamentos; Proceder à consulta electrónica das situações contributivas perante a Fazenda e a Segurança Social; Assegurar a recepção das mercadorias em termos de quantidade e qualidade, bem como garantir a conferência de facturas entradas com a respectiva nota de encomenda e proceder ao envio do processo à contabilidade e arquivo no serviço de aprovisionamento; Assegurar a gestão do armazém, inventário e contabilização dos stocks e efectuar relatórios de conformidade; Manter actualizado o cadastro de bens móveis e imóveis; Efectuar e controlar o Inventário do imobilizado; Desenvolver e acompanhar os processos de abate de bens.
Referência B - 1 posto de trabalho para a área da Contabilidade
Efectuar procedimentos contabilísticos na perspectiva orçamental, patrimonial e analítica; Analisar propostas na área da contabilidade, notas de encomenda, facturas e notas de crédito/débito e classificação de despesas, na perspectiva orçamental e patrimonial; Cabimento, pagamento de vencimentos e descontos, e lançamento na aplicação informática da contabilidade; Cabimento, compromissos, processamento e pagamento de despesas a fornecedores e análise e inserção de fichas de fornecedores na aplicação informática da contabilidade; Conferência de balancetes analíticos; Elaboração de Pedidos de Libertação de Créditos; Contabilização de receita: União Europeia; Introdução de alterações orçamentais nas aplicações informáticas; Conferência de mapas de controlo orçamental; Lançamento da execução orçamental - SIGO; Elaboração de reconciliações bancárias; Arquivo geral de documentos de contabilidade.
Referência C - 1 posto de trabalho para a área da Gestão de Recursos Humanos
Processamento de vencimentos na aplicação informática dos Recursos Humanos dos trabalhadores do IGFSE e dos trabalhadores de estruturas de apoio técnico, às quais o IGFSE preste apoio logístico e administrativo; Actualização permanente da base de dados de pessoal do IGFSE; Apuramento e processamento de trabalho suplementar, recuperação do vencimento de exercício perdido, cálculo de indemnização e outros abonos por cessação de funções; Calculo de reposição de vencimento e de outros abonos indevidamente recebidos; Controlo e lançamento da assiduidade na aplicação do relógio de ponto (férias, faltas e licenças); Actualização dos processos individuais dos trabalhadores do IGFSE; Elaboração de informações e emissão de declarações relativos aos processos de recursos humanos; Elaboração dos descontos mensais e respectivos ficheiros para a Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, IRS, Sindicatos, Seguros e outros; Proceder à emissão de notas biográficas, guias de vencimentos; Proceder à análise e preenchimento dos requerimentos de aposentação; Proceder à instrução de processos de acidentes de trabalho; Proceder à inscrição, alteração e envio de documentação para efeitos de reembolso à ADSE; Organização e arquivo de toda a documentação relativa à administração e gestão de recursos humanos.
Referência D - 2 postos de trabalho para a área da Administração e Gestão de Recursos Humanos
Promover e executar os procedimentos administrativos relacionados com a relação jurídica de emprego público; Assegurar o procedimento de remunerações, outros abonos de pessoal e outras prestações complementares bem como efectuar descontos legais; Assegurar o controlo da assiduidade; Assegurar a gestão do cadastro e a actualização dos processos individuais; Apoiar na gestão dos mapas de pessoal, nomeadamente a verificação da conformidade dos requisitos legais para a abertura de procedimentos concursais; Assegurar a organização e arquivo de toda a documentação relativa à administração e gestão de recursos humanos; Atendimento telefónico e presencial aos colaboradores do IGFSE.
Referência E - 2 postos de trabalho para áreas de apoio administrativo
Assegurar os processos administrativos de apoio nas áreas de expediente (recepção e distribuição de documentação), arquivo, recursos humanos, contabilidade, gestão documental, economato, atendimento geral e o apoio logístico, nomeadamente ao nível de preparação e marcação de reuniões; elaboração de ofícios, informações e relatórios; Garantir a organização de processos, a actualização das aplicações informáticas específicas da área administrativa, bem como do serviço de telecomunicações.
6 - Local de trabalho - instalações do IGFSE, IP, sitas na Rua Castilho n.º 5- 6.º a 8.º Pisos - 1250 - 066 Lisboa
7 - Requisitos gerais de admissão - Poderão candidatar-se aos presentes procedimentos concursais, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
7.1 - Possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR.
7.2 - Reúnam as condições previstas no artigo 8.º da LVCR, ou seja:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
7.3 - Detenham a titularidade das seguintes habilitações literárias:
Referência A - 1 posto de trabalho para a área do Aprovisionamento e Economato
12.º ano de escolaridade ou curso equivalente, caso não se encontrem integrados na carreira para a qual o procedimento é aberto.
Referência B - 1 posto de trabalho para a área da Contabilidade
12.º ano de escolaridade ou equivalente.
Referência C - 1 posto de trabalho para a área da Gestão de Recursos Humanos
12.º ano de escolaridade ou curso equivalente, caso não se encontrem integrados na carreira para a qual o procedimento é aberto.
Referência D - 2 postos de trabalho para a área da Administração e Gestão de Recursos Humanos
12.º ano de escolaridade ou equivalente.
Referência E - 2 postos de trabalho para áreas de apoio administrativo
12.º ano de escolaridade ou equivalente.
7.3.1 - Condições preferenciais de avaliação:
Referência A - 1 posto de trabalho para a área do Aprovisionamento e Economato
Experiência mínima de 15 anos na área para a qual o procedimento é aberto; Bons Conhecimentos de Microsoft Office; Domínio das seguintes aplicações: Catálogo Nacional de Compras Públicas; Sistema de Gestão do Parque dos Veículos do Estado; Saphety - aquisição de compras electrónicas e CIBE - Cadastro Inventário dos Bens do Estado; Participação em Júris de procedimentos de Contratação Pública; Conhecimentos da legislação atinentes às funções a desempenhar, designadamente as referentes à Contratação Pública e Orgânica do Instituto de Gestão Fundo Social Europeu; Elevado sentido de responsabilidade e relacionamento interpessoal, boa capacidade de trabalho em Equipa, organização e método de trabalho, e tolerância à pressão.
Referência B - 1 posto de trabalho para a área da Contabilidade
Experiência mínima de 20 anos na área para a qual o procedimento é aberto; Possuir conhecimentos profundos sobre a contabilização de verbas comunitárias do Fundo Social Europeu; Experiência mínima de 5 anos na operacionalização contabilística e da tesouraria da área do Fundo Social Europeu; Domínio da Contabilidade Patrimonial - POCP; Experiência em Organismos com Autonomia Administrativa e Financeira e Patrimonial; Bons Conhecimentos de Microsoft Office; Domínio das seguintes aplicações informáticas: Sistema Integrado de Gestão Orçamental SIGO (Direcção-Geral do Orçamento); Serviço de homebanking do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e bases de dados de Gestão Financeira e Patrimonial; Conhecimentos da legislação atinentes às funções a desempenhar, designadamente as referentes à Contabilidade Pública e Patrimonial e Orgânica do IGFSE; Elevado sentido de responsabilidade e bom relacionamento interpessoal; Autonomia e Iniciativa; Espírito de equipa.
Referência C - 1 posto de trabalho para a área da Gestão de Recursos Humanos
Experiência mínima de 10 anos na área para a qual o procedimento é aberto; Bons Conhecimentos de Microsoft Office; Domínio da aplicação "e-publica: Recursos Humanos"; Noções básicas de organização e funcionamento dos serviços públicos, bem como da principal legislação em vigor na administração pública; Elevado sentido de responsabilidade e bom relacionamento interpessoal; Autonomia e Iniciativa; Disponibilidade; Espírito de equipa.
Referência D - 2 postos de trabalho para a área da Administração e Gestão de Recursos Humanos
Experiência mínima de 5 anos na área para a qual o procedimento é aberto; Bons Conhecimentos de Microsoft Office; Domínio da aplicação "e-publica: Recursos Humanos"; Noções básicas de organização e funcionamento dos serviços públicos, bem como da principal legislação em vigor na administração pública; Elevado sentido de responsabilidade e bom relacionamento interpessoal; Autonomia e Iniciativa; Espírito de equipa
Referência E - 2 postos de trabalho para áreas de apoio administrativo
Experiência mínima de 5 anos na área para a qual o procedimento é aberto; Bons Conhecimentos de Microsoft Office; Experiência em técnicas de arquivo; Bom domínio da língua portuguesa, ao nível oral e escrito; Conhecimentos intermédios de inglês e/ ou francês; Noções básicas de organização e funcionamento dos serviços públicos, bem como da principal legislação em vigor na administração pública; Elevado sentido de responsabilidade e bom relacionamento interpessoal; Autonomia e Iniciativa; Espírito de equipa
8 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação e, ou, experiência profissionais.
9 - Nos termos do disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IGFSE com funções idênticas às dos posto de trabalho para cuja ocupação se publicita estes procedimentos.
10 - Posicionamento Remuneratório:
Tendo em consideração o preceituado no artigo 55.º da LVCR, a determinação do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores recrutados, serão objecto de negociação, imediatamente após o termo dos procedimentos concursais, com o Conselho Directivo do IGFSE ou em quem este delegar a competência para o efeito.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte de papel, obrigatoriamente através do formulário tipo, devidamente assinado, aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 17 de Março, publicado Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009, que encontra disponível nas instalações deste Instituto na morada indicada se no ponto 11.2 do presente Aviso, no período compreendido entre as 10 horas e as 14 horas e entre as 14,30 horas e as 16,30 horas, ou poderá ser descarregado do site do IGFSE, IP no endereço electrónico www.igfse.pt., com indicação do posto de trabalho a que se candidatam.
11.2 - As candidaturas podem ser remetidas pelo correio, em envelope fechado, por carta registada com aviso de recepção, situação em que se atenderá a data do respectivo registo, endereçado à Unidade de Apoio à Gestão do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP, sito na Rua Castilho n.º 5 -7.º Piso - 1250 - 066 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal Comum para preenchimento de ... Posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico da área de ..." (indicar uma das áreas a que se refere o ponto 5.1)
11.3 - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos e Administração da Unidade de Apoio à Gestão, na morada indicada no ponto anterior, no período compreendido entre as 10 horas e as 12 horas e entre as 14,30 horas e 16,30 horas.
11.4 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
12 - O formulário a que se refere o Despacho (extracto) n.º 11321/2009, deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum profissional, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação, especialmente, de cursos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências e estágios, com identificação das entidades promotoras, duração e respectivas datas de frequência;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste de maneira inequívoca, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, a carreira e categoria de que é titular, posição remuneratória detida, bem como a avaliação de desempenho, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria;
e) Declaração/declarações passada (s) e autenticada (s) pelos serviços competentes, comprovativas das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último, no caso de trabalhadores em SME, e respectivos períodos de duração,
f) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
12.1 - Nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º a não apresentação dos documentos exigidos nos termos da Portaria, determina a exclusão do candidato.
12.2 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares.
12.3 - Os documentos exigidos nas alíneas b) c) e f) do ponto 12 referentes aos candidatos do IGFSE, são solicitados pelos júris ao respectivo serviço de pessoal e àqueles entregues oficiosamente.
12.4 - Aos candidatos referidos no número anterior não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no curriculum desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
12.5 - Assiste aos júris a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.6 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
13 - Métodos de Selecção e Critérios Gerais:
Atendendo à redução de efectivos que o IGFSE tem vindo a registar nos últimos dois anos, cujos postos de trabalho não foi possível preencher através dos vários mecanismos de mobilidade interna, bem como ao acréscimo de atribuições cometidas a este Organismo no âmbito da gestão do QREN, considera-se imprescindível recrutar, com urgência, os trabalhadores necessários à ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado para o corrente ano.
13.1 - Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria, aplicar-se-ão aos presentes procedimentos um único método de selecção obrigatório, o da avaliação curricular, conforme previsto na alínea a) do n.º 2 da LVCR e no artigo 6.º da Portaria, e um método de selecção facultativo, o da entrevista profissional de selecção, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria.
13.1.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência, avaliação de desempenho obtida, sendo obrigatoriamente considerados os factores previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria.
13.1.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar de forma objectiva a experiência profissional e os aspectos comportamentais do candidato, conforme artigo 13.º da Portaria.
13.2 - Os factores apreciados no âmbito da avaliação curricular, bem como a sua valoração final são expressos numa escala de 0 a 20 valores, consideradas até às centésimas.
13.3 - Na entrevista profissional de selecção são adoptados os níveis de classificação de elevado, bom, suficiente, reduzido e insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.4 - Ambos os métodos de selecção têm carácter eliminatório pela ordem enunciada, respeitando-se o previsto na primeira parte do ponto 18 deste aviso.
14 - A valoração final dos candidatos expressa-se na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerada até às centésimas, obtida através da seguinte fórmula:
CF = 70 % (AC) + 30 % (EPS)
sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
14.1 - Atenta a urgência dos presentes procedimentos, aos mesmos será aplicado a utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria, da seguinte forma:
a) Aplicação num primeiro momento, à totalidade dos candidatos admitidos, apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método, apenas aos primeiros 10 candidatos aprovados no método de selecção anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa da aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem aos presentes procedimentos concursais.
15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Unidade de Apoio à Gestão deste Instituto e disponibilizada na sua página electrónica.
16 - Os candidatos aprovados no primeiro método de selecção serão convocados para a realização da Entrevista Profissional de Selecção, pela forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria, com indicação do dia, hora e local, salvaguardada a metodologia indicada na alínea b) do ponto 14.1 deste Aviso.
17 - Os parâmetros de avaliação e a ponderação de cada um dos factores que integram os métodos de selecção e a respectiva grelha classificativa constam das actas de reuniões dos júris dos procedimentos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de selecção ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como na classificação final.
19 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos no que à lista de ordenação final diz respeito, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria;
20 - Os recrutamentos efectuar-se-ão pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da LVCR.
21 - As listas de ordenação final, após homologação, são publicadas na 2.ª série do Diário da República, afixadas na Unidade de Apoio à Gestão e ainda disponibilizadas na página electrónica do IGFSE.
22 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica do IGFSE e em jornal de expansão nacional, por extracto.
23 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas disposições constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
24 - Os Júris dos presentes procedimentos concursais, terão a seguinte composição:
Referência A - 1 posto de trabalho para a área do Aprovisionamento e Economato
Presidente - Ana Maria Fortuna Andrade, Directora da Unidade de Apoio à Gestão
1.º Vogal Efectivo - Maria Adília Folgado Crespo, coordenadora de núcleo, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo - Cristina Maria Ribeiro Ferreira Oliveira, técnica superior
1.º Vogal Suplente - Dora Maria Rodrigues Marques Conchinhas, técnica superior
2.º Vogal Suplente - Diogo Xavier Pimenta Castro Barbosa, técnico superior
Referência B - 1 posto de trabalho para a área da Contabilidade
Presidente - Ana Maria Fortuna Andrade, Directora da Unidade de Apoio à Gestão
1.º Vogal Efectivo - Maria Adília Folgado Crespo, coordenadora de núcleo, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo - Maria José Gaspar Antunes Vaz, técnica superior
1.º Vogal Suplente - Cristina Maria Ribeiro Ferreira Oliveira, técnica superior
2.º Vogal Suplente - João Carlos Barata Fernandes, técnico superior
Referência C - 1 posto de trabalho para a área da Gestão de Recursos Humanos
Presidente - Maria Luísa Miranda Esteves de Matos Albino, coordenadora de núcleo
1.º Vogal Efectivo - José Manuel Bravo Pereira, inspector superior principal, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo - Nélia Cristina Cabrito do Nascimento, inspectora Superior
1.º Vogal Suplente - Maria Dulce Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, técnica superior
2.º Vogal Suplente - Anabela Pereira Lopes Rodrigues, técnica superior
Referência D - 2 postos de trabalho para a área da Administração e Gestão de Recursos Humanos
Presidente - Maria Luísa Miranda Esteves de Matos Albino, coordenadora de núcleo
1.º Vogal Efectivo - Maria Helena Brízida Abranches, técnica superior, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo - António Manuel Baptista Ribeiro, técnico superior
1.º Vogal Suplente - Teresa Maria Duarte dos Santos da Costa Parreira, técnica de informática
2.º Vogal Suplente - Ana Cristina Ramos Moreira, técnica superior
Referência E - 2 postos de trabalho para áreas de apoio administrativo
Presidente - Maria Dulce Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, técnica superior
1.º Vogal Efectivo - Teresa Maria Duarte dos Santos da Costa Parreira, técnica de informática, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efectivo - Rosa Maria Fernandes Ferreirinha Rasteiro de Almeida, inspectora principal
1.º Vogal Suplente - Graça Maria Seixas Pereira da Cunha, assistente técnica
2.º Vogal Suplente - Luís Manuel Galiado Patusco, assistente técnico
23 de Outubro de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Maria Simões da Silva.
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