Despacho (extracto) n.º 23885/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Viseu, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato Francisco Reinaldo de Meneses Correia.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Viseu, o Licenciado em Engenharia Agronómica da carreira de Técnica Superior, Francisco Reinaldo de Meneses Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
A presente nomeação produz efeitos a partir de 07-10-2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Francisco Reinaldo de Meneses Correia.
Data de nascimento: 24 de Outubro de 1953.
Naturalidade: Viseu, Santa Maria de Viseu.
Estado Civil: casado.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura de Engenheiro Agrónomo pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (Abril de 1980).
Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
3 - Experiência e Formação Profissional:
De 1979 a 1987 - desenvolveu a actividade no sector de crédito e seguros da Sub-Região Agrária de Viseu;
De 1987 a 1993 - integrado na Divisão de Análise e Projectos, do Gabinete de Planeamento Agrário Regional, coordenou as actividades do Núcleo de Viseu. Vogal suplente, por parte da DRABL, na comissão paritária regional [Regulamento (CEE) n.º 797/85 - Decreto-Lei 172-G/86;
De 1989 a 1992 - gestor regional do PEDAP - do Programa Nacional de Electrificação das Explorações Agrícolas e do Programa Nacional de Pequenos Regadios Individuais; manteve as actividades técnicas e de coordenação, na Divisão de Análise e Projectos/Núcleo de Viseu;
De 1993 a 1997 - chefe de divisão do quadro de pessoal da DRABL (Divisão de Mercados, da DS de Mercados e Garantia Agrícola), zona agrária de Viseu, zona agrária do Alto Dão e Lafões (Viseu) e zona agrária da Beira Serra (Oliveira do Hospital);
De 1997 (Junho) a 2002 (Outubro) - supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Dão e Lafões, com sede em Viseu;
De 2001 (Janeiro) - assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRABL;
De 2002 (Outubro) a 2007 (Abril) - funções técnicas no Agrupamento de Zonas Agrárias Dão e Lafões. Acompanhamento de projectos de investimento enquadrados no âmbito do PO Centro- Medida AGRIS, acções n.os 1 e 7.1;
Em 2 de Abril de 2007 - Nomeado Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Viseu, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
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