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Despacho (extracto) 23539/2009, de 27 de Outubro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição para o cargo de coordenadora dos Serviços de Apoio Técnico (SAT), equiparado a cargo de direcção intermédia do 2.º grau, da arquitecta Teresa Duarte Teixeira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23539/2009

Por despacho reitoral de 01 de Outubro e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atento o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º e no n.º 1 do artigo 125.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e em conformidade com a alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º, a alínea c) do artigo 34.º, o n.º 2 do artigo 38.º, o artigo 43.º e a alínea e) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no DR, 2.ª série, N.º 190, de 30 de Setembro de 2009, é nomeada em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Coordenadora dos Serviços de Apoio Técnico (SAT), equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direcção intermédia do 2.º grau, a Arquitecta Teresa Duarte Teixeira, que preenche os requisitos legais, dado o perfil profissional adequado e profundo conhecimento do sector funcional, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Outubro.

13 de Outubro de 2009. - A Administradora, Maria Helena Freixinho.

Nota Curricular

Teresa Duarte Teixeira, Técnica Superior, Licenciada em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura - Universidade Técnica de Lisboa; Pós-Graduação em Recuperação e valorização de edifícios e conjuntos históricos, pelo Instituto Superior - U.T.L.; especialização em "Regulamentação de Segurança contra incêndios em edifícios", pelo L.N.E.C..Coordenadora do Sector de Apoio Técnico na Universidade Aberta. Formação em diversas áreas, nomeadamente "Liderança e gestão de pessoas na administração pública", "Gestão de conflitos e técnicas de negociação", "Os desafios das TIC e a maximização de recursos na administração pública", "Planeamento e controlo de gestão", "Gestão por objectivos e avaliação de desempenho", "Gestão da qualidade aplicada aos serviços públicos", "O regime de empreitadas e obras públicas".

202474618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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