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Aviso 19050/2009, de 26 de Outubro

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Sumário

Nomeação de José António Manteigas Pé-Leve no cargo de director do Departamento de Gestão e Administração, em comissão de serviço, por três anos, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República, n.º 223, de 17 de Novembro de 2008

Texto do documento

Aviso 19050/2009

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2008, e na Bolsa de Emprego Público de 17 de Novembro de 2008, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director do Departamento de Gestão e Administração.

Nos termos dos n.os 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptado à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o Mestre José António Manteigas Pé-Leve, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de director do Departamento de Gestão e Administração, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro 2009.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

1 - Dados pessoais:

Nome: José António Manteigas Pé-Leve.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de Nascimento: 18 de Janeiro de 1958.

2 - Formação académica e profissional:

Doutorando em Administração Pública na Universidade de Lisboa;

Mestrado em Psicologia Social e Organizacional pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público pelo IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Gestão do Sector Público Administrativo pela Universidade de Évora;

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Comportamento Organizacional pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Curso de Especialização do Mestrado em Sociologia, na Variante de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Évora;

Licenciatura em Sociologia pela Universidade de Évora;

Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Diversas Acções de formação nas áreas da Gestão Pública e do Direito Administrativo.

3 - Experiência profissional:

Iniciou funções na Administração Publica, em 3 de Maio de 1982, na Câmara Municipal de Évora, entidade onde tem desenvolvido toda a sua carreira e onde tem vindo a desempenhar diversas funções e cargos dos quais se destacam:

Cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, desde 2002;

Cargo de chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira (1994 a 2002;

Funções de apoio técnico aos Órgãos Autárquicos (1998 a 2001);

Funções de técnico superior de Organização Métodos e Informática (1990 a 1994);

Funções de assistente técnico administrativo na área de administração geral e financeira (1982 a 1990).

20 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d'Oliveira.

302467125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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