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Despacho (extracto) 23464/2009, de 26 de Outubro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de director da Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos de Ensino (UPGCE), equiparado a cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do licenciado António Viegas Beles Gaspar

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 23464/2009

Por despacho reitoral de 1 de Outubro e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atento o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º e no n.º 1 do artigo 125.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e em conformidade com a alínea b) do artigo 21.º e os artigos 43.º e 44.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009, é nomeado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Director da Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos de Ensino (UPGCE), equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direcção intermédia do 1.º grau, o Licenciado António Viegas Beles Gaspar, que preenche os requisitos legais, dado o perfil profissional adequado e profundo conhecimento do sector funcional, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro.

13 de Outubro de 2009. - A Administradora, Maria Helena Freixinho.

Nota curricular

Engenheiro electrotécnico (Telecomunicações e Electrónica) do Instituto Superior Técnico (IST) (média final de 15 valores).

Assessor Principal do Quadro da Universidade Aberta.

Professor das cadeiras de licenciatura da Universidade Aberta de Introdução à Electricidade e Electrónica, Complementos de Electricidade e Electrónica e Circuitos Eléctricos e Electrónica desde 1999 até 2009.

Professor das cadeiras de: Telecomunicações, Tecnologia da Comunicação Vídeo e Seminário Metodologia de Projecto do curso de Mestrado em Comunicação Educacional Multimedia da Universidade Aberta (1990/1991). Professor das cadeiras de: Telecomunicações e Tecnologia da Comunicação Vídeo do mesmo curso em 1991/92 e 1992/93.

Foi responsável dos Serviços Operacionais do Instituto Português de Ensino a Distância/Projecto Universidade Aberta, de Janeiro de 1982 a Janeiro de 1989 cujas funções incluíram nomeadamente: O projecto global dos estúdios de audio e vídeo, a elaboração dos cadernos de encargos para aquisição de todos os equipamentos necessários, análise dos concursos respectivos, proposta de aquisição e a aceitação técnica dos mesmos. Foi também responsável pela instalação dos respectivos estúdios. Foi ainda responsável pela formação técnica dos operadores, quer do IPED/Projecto U.A., quer de outros organismos aos quais o IPED/Projecto U.A., prestou colaboração.

Foi director da Unidade de Formação Profissional do Instituto de Comunicação Multimedia, da Universidade Aberta, desde 1 de Setembro de 1989 a 30 de Agosto de 1991.

Foi director do Instituto de Comunicação Multimedia da Universidade Aberta desde 1 de Setembro de 1991 até 31 de Julho de 1998, com estatuto equiparado a Administrador da Universidade.

Frequentou, entre Fevereiro e Novembro de 1983, o curso de pós graduação para dirigentes da Administração Pública no Instituto Nacional de Administração, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública (6 módulos = 168 horas).

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441417.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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