Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de Gestão de Pessoal
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150 de 05 de Agosto de 2009 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE200908/0241 e no jornal de expansão nacional "Diário de Notícias" a 07 de Agosto de 2009 e, nos termos do disposto do n.º 8, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 16 de Setembro de 2009 e homologada a 17 de Setembro de 2009, a candidata Carla Susana Moita Arrifana, por considerar que era esta que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que a aludida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1, do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29 de Setembro de 2009 a nomeação de Carla Susana Moita Arrifana, para exercer o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, pelo período de 3 anos.
A nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2009, data do despacho do Sr. Presidente.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Carla Susana Moita Arrifana, do grupo de pessoal Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures
Habilitações académicas:
Licenciatura em Psicologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
"Gestores de Formação para a Administração Local" com a duração de 218 horas, ministrado pelo CEFA, "Procedimento Administrativo" com a duração de 35 horas, ministrado pelo CEFA, "Técnicas de Chefia e Liderança" com a duração de 28 horas, ministrado pelo CEFA, I Conferência Internacional sobre "O Estado e a Gestão da Administração Pública" com a duração de 14 horas, organizada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, "E-Learning nas Autarquias" com a duração de 32 horas, ministrado pela TecMinho em parceria com a Área Metropolitana de Lisboa, "Gestão de Projectos" com a duração de 14 horas, ministrado pela Câmara Municipal de Loures, "Formação de Formadores em e-Learning" com a duração de 60 horas, ministrado pela TecMinho em parceria com a Área Metropolitana de Lisboa, "Recrutamento e Selecção a aplicar nas novas carreiras" com a duração de 30 horas, ministrado pelo INA, "QUAR: Avaliação do Desempenho dos Serviços" com a duração de 18 horas, ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais no âmbito do exercício das funções na carreira de Técnico Superior de Psicologia na Câmara Municipal de Loures desde 2002 destacaram-se as seguintes actividades:
No Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo do DRH:
Elaboração de estudos para a adequação dos meios humanos às necessidades da Autarquia e para a previsão de necessidades de pessoal; Elaboração dos documentos de gestão: Balanço Social; Informação à Gestão; Relatório de Actividades; Plano de Orçamento e Actividades; Mapas de Horas Extraordinárias; Orçamento (Despesas com Pessoal) Municipal.
No âmbito da proposta para a criação do Serviço de Polícia Municipal de Loures integrou o grupo de trabalho constituído para o efeito, colaborando nas seguintes tarefas:
Estudo e determinação de perfis de competências para candidatos a Polícia Municipal; Elaboração de alguns pontos do relatório de candidatura à criação da Polícia Municipal de Loures.
Na coordenação da Área de Formação Profissional:
Elaboração de candidaturas a financiamentos de fundos comunitários; Elaboração, aplicação e avaliação de resultados do diagnóstico das necessidades de formação; Organização e gestão de dossiers técnico-pedagógicos e financeiros dos cursos de formação; Planeamento e acompanhamento da execução dos planos de formação; Elaboração de instrumentos de avaliação da formação e acompanhamento da respectiva aplicação; Gestão e acompanhamento do Projecto de Acolhimento e Integração de Estagiários Curriculares e Profissionais; Acompanhamento do processo de Auto-Avaliação (CAF) do Serviço - Área de Formação Profissional; Concepção, gestão e acompanhamento de Projecto Formativo a desenvolver para as Instituições promotoras de diversos projectos sociais no Concelho de Loures, no âmbito do Programa Escolhas.
No exercício do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Loures em regime de substituição desde 01 de Junho de 2009.
7 de Outubro de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Recursos Humanos, António Pereira.
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