Para cumprimento do disposto no n.º 10, do artigo 21.º da Lei 2/2204, de 15/01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a seguir se publica, o despacho de nomeação de Pedro Manuel Moreno, no cargo de director de projecto municipal e respectiva nota curricular:
"No uso das competências que me foram delegadas por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 9 de Novembro de 2005, e de harmonia com o estabelecido na Lei 2/2004, de 15/01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com a redacção dada pelo D.L.n.º 104/2006, de 07/06, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de 3 anos, Pedro Manuel Moreno, candidato escolhido no procedimento concursal para provimento do cargo de director de projecto municipal, cuja classificação final foi homologada em 30 de Julho de 2009, considerando:
A sua evidente capacidade técnica assente em experiências fundamentais para o desempenho do cargo ora em apreço, à qual alia o conhecimento dos mecanismos que regulam o funcionamento da Câmara Municipal de Penafiel; e
A sua grande capacidade para estabelecer objectivos e formular críticas, atributos que preenchem os requisitos necessários à realização dos propósitos organizacionais e da prossecução das atribuições próprias do cargo em questão.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Agosto de 2009."
12 de Outubro de 2009. - O Vereador, com competências delegadas, Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
Nota Curricular
Nome - Pedro Manuel Moreno;
Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitectura, Mestrado em Urbanismo das Cidades e equivalência ao grau de mestre em Planeamento e Projecto Ambiente Urbano;
Actividade de docência - Professor do Ensino Secundário de 1984 a 1988; Actualmente, lecciona, como regente, a disciplina de Desenho Urbano II - 5.º ano e Prática de Projecto - 6.º ano, no curso de Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto, desde 1999; Integra o conselho científico do curso de Arquitectura da ESAP do Porto, desde 1999; Orienta teses de trabalho de Projecto de escala intermédia - 6.º ano, desde 2003.
Actividade profissional na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, como Arquitecto: 1989 - Sector de Estudos e Projectos; 1990 - Gabinete Técnico Urbano Nascente; 1992/1993 - Gabinete Técnico Urbano Poente; 1994/1995 - Gabinete Via Urbana V8; 1996 - Serviços Municipais de Habitação; 1997/2003 - Departamento de Planeamento Urbanístico; 2004/2007 - GAIURB, E. M. - Serviços de Planeamento Urbanístico.
Formação Profissional - Participação em dezassete Colóquios, Seminários e Acções de Formação, sobre a temática da Arquitectura, Habitação, Urbanismo, Instrumentos de Gestão Territorial e respectivos Regimes Jurídicos.
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