Renovação de contrato de trabalho a termo certo
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho de 30 de Setembro de 2009 e de acordo com o disposto no artigo 103.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, decidi renovar pelo período de um ano o contrato celebrado com Carlos Filipe Gouveia Carvalho Alves, com a categoria Técnico Superior, a exercer funções de Engenheiro Civil, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo Decreto lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Lei 218/98, de 17 de Julho, com início de funções em 14 de Outubro de 2009.
30 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
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