Anúncio de procedimento n.º 4902/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Habitação- Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, n.º 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 210977465
Fax: 00351 214406363
Endereço Electrónico: miguel.aleixo@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Parque urbano do Bairro dos Navegadores, em Talaíde, freguesia de Porto Salvo, Oeiras - P.º
41DH09.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de ajardinamento e requalificação do espaço urbano em termos de acessibilidades e áreas de estadia e parque infantil, recuperação de moinhos, alteração do sistema de recolha de resíduos sólidos para contentores em profundidade do tipo "Molok".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 601131.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oeiras, freguesia de Porto Salvo, Talaíde
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso. Alvará de construção, contendo: 1ª Subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta e
2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria; e 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, respectivamente, das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Habitação - Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional
Endereço desse serviço: Avenida Rio de Janeiro, n.º 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 210977645
Fax: 00351 214406363
Endereço Electrónico: miguel.aleixo@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 19/2008, de
29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 231/2009, de 11 de Setembro. As peças do concurso podem ser obtidas no Departamento de Habitação, Avenida Rio de Janeiro, n.º 50, Bairro do Pombal, 2780 - 502 Oeiras, em suporte papel ou ficheiro informático (CD), nos termos do n.º 1 do artigo 10.º CCP. Os documentos que constituem a proposta serão apresentados em suporte papel, conforme disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 18/82008, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro e cláusula 11.2 do Programa do Concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 345,36 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Programa de Concurso.: F1 - Garantia de boa execução e valor técnico (50%);
F2 - Preço (50%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Electrónico: geral@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
402440638
