Aviso (extracto) n.º 17990/2009
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45 e na Bolsa de Emprego Público, em 09.03.05 e no jornal Diário de Notícias em 09.03.09.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Pedro Jorge Afonso Cairrão, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 09.08.28, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
O presente despacho produz efeitos a 09.09.01.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Pedro Jorge Afonso Cairrão.
Naturalidade: Vila Franca de Xira.
Data de Nascimento: 04 de Julho de 1960.
Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia Civil.
1994.12.05 - Iniciou funções nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, com um contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de seis meses, na categoria de Técnico Superior Estagiário da carreira de Engenharia Civil.
1995.03.15 - Contrato Administrativo de Provimento como Técnico Superior Estagiário da carreira de Engenharia Civil.
1996.11.08 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Engenharia Civil.
1999.09.16 - Nomeação na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe da carreira de Engenharia Civil.
2004.09.06 - Nomeação na categoria de Técnico Superior Principal da carreira de Engenharia Civil.
2009.01.01 - Transitou para a carreira/categoria de Técnico Superior em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
23 de Setembro de 2009. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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