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Aviso 17955/2009, de 13 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Paulo Puga Canunes Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Obras Particulares, em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 17955/2009

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 1 de Julho de 2009 e na Bolsa de Emprego Público de 1 de Julho de 2009, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares.

Nos termos dos n.os 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptado à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o licenciado, Paulo Puga Canunes Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2009.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Nome: Paulo Puga Canunes Ferreira

Currículo académico:

Licenciatura em Arquitectura, pela Universidade Lusíada;

Currículo profissional:

Iniciou funções na Administração Pública, na Câmara Municipal de Évora, na categoria de Arquitecto de 2.ª Classe, desde o dia 06/10/2004.

Ingressou no Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal em 23/10/2007, com a categoria de Arquitecto de 2.ª classe.

Nomeado Chefe da Divisão de Obras Particulares, em regime de substituição, desde o dia 01/02/2009.

29 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto D'Oliveira.

302398802

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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