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Aviso (extracto) 17443/2009, de 6 de Outubro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de director de departamento de Obras, de Carlos Alberto Braga Lopes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17443/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de Setembro de 2009, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e após conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Departamento de Obras e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do respectivo procedimento, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Engenheiro, Carlos Alberto Braga Lopes, para o cargo de Director de Departamento de Obras, considerando que reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e interpessoais para prosseguir as atribuições e objectivos do Departamento de Obras em virtude de deter experiência no exercício de funções dirigentes, ser detentor de comprovada experiência profissional e formação no exercício de funções ligadas à área funcional do cargo a prover.

28 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Teixeira Bento.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Carlos Alberto Braga Lopes, licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1976.

Técnico Superior (Engenheiro Civil) Na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, desde 29/10/1998.

Chefe de Divisão de Obras, na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, desde 29 de Outubro de 1998.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, congressos, destacando-se, entre outros, os seguintes: "Regime Jurídico de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas", "Novo Regulamento Português de Águas e Esgotos (parte I - Sist.Dist.Púb.àgua)", "Lei das Empresas Municipais Intermunicipais e Regionais", "Novo Regime de Realização de Despesas Públicas e Contratação Pública", "Controlo de Perdas de Água em Sistemas de Adução e de Distribuição de Água", "Novo Regime de Avaliação de Desempenho", "Contabilidade de Custos" "Diqual Qualidade e Ambiente", Gestão de Obras 1-Planeamento-Controle-Qualidade", 13.º Encontro Nacional de Saneamento Básico", entre outros.

302366572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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