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Aviso (extracto) 17442/2009, de 6 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Paula Cristina da Silva Silvestre em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão Administrativa e Financeira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17442/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 21 de Setembro de 2009, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e após conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do respectivo procedimento, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada, Paula Cristina da Silva Silvestre, para o cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, considerando que reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir, boas condições técnicas e inter-pessoais para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão Administrativa e Financeira em virtude de deter experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentora de comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Paula Cristina da Silva Silvestre, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1992.

Técnica Superior (Jurista) Na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, desde 06/07/98.

Exercício das funções de coordenadora da Divisão Administrativa e Financeira, de 3 de Dezembro de 2007 a 30 de Outubro de 2008.

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2008.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, congressos, destacando-se, entre outros, os seguintes: "Os desafios do dirigente na Nova Administração Pública", "Fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas municipais", "O contrato de trabalho em funções públicas", "O Novo regime de contratação pública", "Qualidade, Segurança e Higiene no Trabalho", "DIQUAL - Qualidade e Ambiente", "Novo Regime de Avaliação de Desempenho", "1.º Diploma de especialização em Modernização da Administração Autárquica", "Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente", "O Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Local", "A Nova Lei das Finanças Locais", "Contra-ordenações", "Expropriações", "Código do Procedimento Administrativo e Modernização Administrativa", entre outros.

21 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Teixeira Bento.

302343251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436900.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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