Aviso 17242/2009, de 1 de Outubro
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços de Apoio às Artes
Aviso 17242/2009
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Apoio às Artes, da Direcção-Geral das Artes
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que por despacho do director-geral das Artes de 09 de Setembro de 2009, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Apoio às Artes, tal como previsto na Portaria 370/2007, de 29 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64 de 30 de Março.
11 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Jorge Barreto Xavier.
202353044
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1436162.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-03-30 -
Portaria
370/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes (DGARTES) e as competências das respectivas unidades orgânicas.
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1436162/aviso-17242-2009-de-1-de-outubro
