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Aviso 17130/2009, de 30 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Água/Águas Residuais

Texto do documento

Aviso 17130/2009

Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de Água/Águas Residuais

Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho: Torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 8 de Julho de 2009, deliberou concordar com a proposta apresentada pelo júri do concurso constante da acta de classificação final e em consequência nomear em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, José João Machado Garcez Moreira, no cargo de Chefe de Divisão de Água/Águas Residuais.

Nota Curricular

Currículo Académico:

Janeiro de 1999 a 2000

Curso de Especialização em Gestão da Construção e do Património Imobiliário, pela Universidade do Minho, com a média final de 15 valores.

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, ISEP, com a média final de 13 valores.

Currículo Profissional:

Desde 13 de Janeiro de 2007 (Renovação da Comissão de Serviço)

De 13 de Janeiro de 2004 a 12 de Janeiro de 2007 (Renovação da Comissão de Serviço)

De 12 de Janeiro de 2001 a 13 de Janeiro de 2004 (Comissão de Serviço via Concurso Público

De 13 de Outubro de 2000 a 12 de Janeiro de 2001 (Em regime de substituição)

De 12 de Outubro de 1997 a 13 de Outubro de 2000 (Renovação da Comissão de Serviço)

De 12 de Outubro de 1994 a 12 de Outubro de 1997 (Renovação da Comissão de Serviço)

De 30 de Julho de 1992 a 12 de Outubro de 1994 (Comissão de Serviço)

Chefe de Divisão de Água e por Despacho do Presidente do Conselho de Administração dos SMSBVC responsável pela coordenação da Divisão de Águas Residuais.

Coordenação e gestão das actividades relacionadas com as redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais do concelho de Viana do Castelo, designadamente a exploração, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, que inclui a captação, tratamento, adução, reserva e distribuição e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. Controle da Qualidade da Água distribuída no sistema dos SMSBVC e das Juntas de freguesias com rede de distribuição de água autónoma. Elaboração de relatórios anuais de actividade das Divisões e colaboração na execução do Plano de Actividades.

Chefe de Divisão de Água e por Despacho do Presidente do Conselho de Administração dos SMSBVC responsável pela coordenação da Divisão de Águas Residuais e da Divisão de Planeamento e Projecto (Cessou em 28 de Abril de 2005).

Na Carreira posicionado na Carreira técnica superior de 1.ª Classe em 18/12/2000

Técnico de 2.ª classe até à posse como Chefe de Divisão de Água em 30 de Julho de 1992

Apreciação de projectos de redes prediais de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais vistoria das redes públicas e prediais de água e de águas residuais domésticas e pluviais. Fiscalização de empreitadas de redes de água e de águas residuais. Elaboração de projectos de ampliação e remodelação de redes públicas.

Elaboração da Proposta da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais do PDM (Plano Director Municipal nas vertentes das redes de água e drenagem de águas residuais), publicado em 31 de Dezembro de 1991. Controle da Qualidade da Água distribuída no sistema dos SMSBVC e das Juntas de freguesias com rede de distribuição de água autónoma. Elaboração de relatórios anuais de actividade das Divisões e colaboração na execução do Plano de Actividades.

Participação em diversos seminários e congressos como Orador e ou co-autor de comunicações:

Junho de 2009, Projecção e prevenção dos efeitos das alterações climáticas e da subida do nível do Mar nos Aquíferos Costeiros do Norte de Portugal, em co-autoria com os Prof. Júlio Ferreira da Silva (SEP. Eng.ª Civil Universidade Minho) e Prof. Alberto Lima (Dep. Ciências da Terra, Universidade do Minho)

1.º Seminário de Gestão de Bacias Hidrográficas da Zona Norte - FEUP

Março de 20004, O Sistema de abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Viana do Castelo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Viana do Castelo

Novembro 1998, VIII Encontro Nacional de Saneamento Básico - Secretariar as sessões técnicas relacionadas com o Tema de Drena-gem de Águas Residuais

Águas do Cávado - Barcelos

De 09 a 12 Novembro, Seminário Europeu Brasileiro da Água

Tema "Controle de Perdas e de Qualidade da Água para Abastecimento Público"

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Auditório Augusto Ruschi

Av. Prof. Frederico Hermann Jr., Alto dos Pinheiros São Paulo - Brasil.

Trabalhos realizados na Área da Manutenção das Redes de Água e de Águas Residuais Domésticas e Pluviais:

De Abril de 2008 a Dezembro de 2008, Implementação nos SMSBVC do Software de Manutenção, aplicado às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais.

Outubro a Dezembro de 2008, Implementação do Sistema de Telegestão na Rede de Abastecimento de Água e de drenagem de Águas Residuais

Maio de 2008, Análise das Infiltrações na rede de drenagem de águas residuais de Viana do Castelo - Proposta de Alteração da Metodologia de Facturação

De Janeiro de 2005 a Dezembro de 2006, Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade na Divisão de Água e Divisão de Águas Residuais.

Dezembro de 2004, Participação na Equipa que elaborou a Proposta de Revisão do PDM (Plano Director Municipal de Viana do Castelo) - Proposta de Abastecimento de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

Janeiro de 1999, Manual de Procedimentos das Estações de Tratamento e Estações Elevatórias de Água;

Outubro de 1997, Participação na Equipa que elaborou Proposta de Revisão do PUC (Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo) - Proposta para as Redes de Abastecimento de Água e respectivo regulamento;

Outubro de 1995, Programa de Intervenção na Rede de Abastecimento de Água;

O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).

10 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.

302345325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1435887.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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