Considerando a publicação do Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar n.º 11/2007,de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria José Marques Pinto;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior Maria José Marques Pinto, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeada, por meu despacho de 14-09-2009, a técnica superior Maria José Marques Pinto, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Planeamento, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
17 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: Maria José Marques Pinto.
Data de nascimento: 5 de Setembro de 1958
Habilitações académicas: licenciatura em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1982;
Habilitações profissionais: frequência de diversos seminários, conferências e cursos de formação profissional, nomeadamente na áreas do planeamento, gestão e controlo estratégico e saúde animal;
Lugar do quadro: assessor principal, de nomeação definitiva, da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária;
Actividade profissional: Iniciou a sua actividade em 1983 na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, sendo responsável pelo Serviço de Identificação Animal, Contraste Lacto Manteigueiro e Livros Genealógicos na área da Sub-Região Agrária de Aveiro;
Exerceu funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura de 1 de Junho de 1988 a 2 de Abril de 1991;
Exerceu funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura de 2 de Abril de 1991 a 19 de Maio de 1993;
Participou, na sua condição de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em vários Conselhos de Ministros da Agricultura da Europa e foi membro de vários grupos de trabalho constituídos para elaboração de estudos de matérias no âmbito das competências da Secretaria de Estado da Agricultura;
Exerceu funções de directora de serviços de Saúde Animal no Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) De 20 de Maio de 1993 a 19 de Maio de 1997;
No âmbito dessas funções, foi responsável pela elaboração dos programas de erradicação e vigilância das doenças infecto-contagiosas dos animais e pela elaboração dos relatórios informativos de execução técnico-financeira dos programas profiláticos e de saneamento a decorrer;
Exerceu funções na Divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direcção de Serviços de Planeamento, da Direcção-Geral de Veterinária, entre 2 de Maio de 1997 e 19 de Janeiro de 2001, tendo como tarefa, entre outras, o acompanhamento do processo de transposição da legislação comunitária em ligação com o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Exerceu funções no Gabinete EEB, criado por despacho do director-geral de Veterinária, de 19 de Janeiro de 2001, onde foi responsável pela elaboração dos programas de vigilância e erradicação da EEB e do tremor epizootico dos ovinos, bem como dos relatórios de acompanhamento das acções levadas a efeito no âmbito destes programas;
Foi nomeada assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 17 de Fevereiro de 2003;
Foi nomeada coordenadora nacional da vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, da aplicação das regras de sanidade animal e de saúde pública estabelecidas no regulamento 1774/2002, de 3 de Outubro, incluindo o sistema de recolha de cadáveres, bem como das regras do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, incluindo o sistema de identificação e registo de bovinos, relativo ao plano de erradicação da EEB, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 10 de Março de 2003.
Exerceu funções de directora de serviços de Planeamento, na Direcção-Geral de Veterinária, de 7 de Fevereiro de 2005 até à presente data.
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