Despacho (extracto) n.º 21579/2009

No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP, através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro pelo que, considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, procedeu-se à publicitação dos processos de selecção dos titulares dos cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau em conformidade com o disposto no Despacho (extracto) N.º 14556/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Junho, que criou as unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, e considerando que possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida a competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado pela nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio, para o cargo de Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.

15 de Setembro de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Maria Gonçalves de Oliveira Rodrigues Faustino Arsénio;

Data de nascimento - 20 de Junho de 1970;

Nacionalidade - Portuguesa;

Naturalidade - Nazaré;

Estado civil - casada.

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Protecção de Plantas, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994.

3 - Actividade profissional

Desde 28 de Junho de 2007 na DRAPLVTE, em exercício no cargo de Chefe de Divisão de Fitossanidade e da Certificação, em Santarém, em regime de substituição, conforme Despacho (extracto) N.º 21942/2007, nas áreas de: certificação da qualidade alimentar e inspecção fitossanitária de produtos de origem vegetal na importação e exportação; inspecção fitossanitária na produção e circulação; prospecção e zonagem de organismos de quarentena; avisos agrícolas; registo fitossanitário/licenciamento; controlo de ajudas na componente fitossanitária e da qualidade alimentar.

De 2001 a 27 de Junho de 2007 na DRARO:

Realizou controlos de protecção integrada, produção integrada e agricultura biológica integrando equipas mistas de controlo do IFADAP/INGA no âmbito do Reg. (CEE) 2078/92 e RURIS, da intervenção Medidas Agro-Ambientais e no âmbito do Decreto-Lei 180/95 de 26 de Julho e legislação complementar;

De 1995 a 2001 na DRAALG:

Colaborou na equipa técnica de projectos financiados pelas Medidas Agro-ambientais Reg.(CEE) N.º 2078/92, PAMAF/IED, PRAXIS XXI e Programa comunitário INTERREG II cooperação transfronteiriça nas áreas de protecção integrada em horticultura protegida e em vinha, caracterização bioecológica de pragas-chave e estudos da flora infestante das culturas, realizando visitas guiadas, comunicações orais e escritas em reuniões científicas e técnicas e publicação de artigos técnicos, folhetos e painéis, relatórios.

Participou na execução dos programas de prospecção e zonagem de organismos de quarentena.

Integrou as equipas técnicas dos avisos agrícolas e consultas fitossanitárias.

Colaborou como formadora em cursos de formação para técnicos e agricultores no âmbito da protecção integrada das culturas.

Acompanhou como orientadora externa um trabalho de fim de curso em Engenharia Técnica de Produção Vegetal da ESAB.

4 - Formação profissional específica:

Implementar o novo SIADAP, de 11 de Março de 2008 a 12 de Março de 2008;

Gestão de recursos humanos na administração pública - Nova abordagem, 1 de Fevereiro de 2008;

FORGEP - Programa de formação em gestão pública, de 28 de Janeiro de 2008 a 24 de Abril de 2008, classificação de 16,5 valores;

Controlo das ajudas do RURIS - Medidas Agro-Ambientais, em 15 a 19, 23 e 24 de Novembro de 2003;

Curso de ACCESS, de 30 de Setembro de 2003 a 28 de Outubro de 2003;

Serviço Unificado de Controlo - Formação Boas Práticas Agrícolas, em 13 de Março de 2002;

Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, de 15 de Outubro de 2001 a 9 de Novembro de 2001;

Formação Pedagógica de Formadores, de 23 de Março de 1998 a 21 de Abril de 1998;

Curso de Protecção Integrada de Pomóideas, 3 de Abril de 1995 a 5 de Março de 1996.

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