Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro torna-se público que, por despacho da direcção da Junta de Freguesia da Matriz, datado de 30 de Abril de 2009, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme caracterização no mapa de pessoal:
a) Um posto de trabalho para Assistente Técnico;
b) Três postos de trabalho para Assistente Operacional.
Da consulta à DGAEP, constata-se que a entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, ainda não se encontra criada.
O procedimento concursal destina-se à ocupação de quatro postos de trabalho, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro tendo em vista o preenchimento previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Matriz, nas seguintes categorias:
a) Um posto de trabalho de assistente técnico para desempenho da actividade de assistente administrativo na Freguesia da Matriz;
b) Um posto de trabalho de assistente operacional para desempenho da actividade de operário qualificado na Freguesia da Matriz;
c) Um posto de trabalho de assistente operacional para desempenho da actividade de operário semi-qualificado na Freguesia da Matriz;
d) Um posto de trabalho de assistente administrativo para desempenho da actividade de auxiliar administrativo na Freguesia da Matriz.
1 - Descrição sumária das funções a exercer nos postos de trabalho a concurso:
a) Assistente Técnico - as funções desenvolvem-se no âmbito da parte administrativa da Junta de Freguesia (atendimento ao público, elaboração de documentos, elaboração de arquivos, tratamento de dados administrativos, serviço de correspondência, efectuar depósitos em instituições bancárias, tratamento informático da área administrativa, toda a actividade relacionada com recenseamentos e questões eleitorais, etc.);
b) Assistente Operacional - as funções desenvolvem-se no âmbito da parte operacional da Freguesia (comando e execução de actividades de conservação e manutenção de ruas, parques, muros e jardins, verificação de anomalias na freguesia, etc.);
c) Assistente Operacional - as funções desenvolvem-se no âmbito da parte operacional da Freguesia (execução de actividades de conservação e manutenção de ruas, parques, muros e jardins, verificação de anomalias na freguesia, actuação na área de limpeza da freguesia, etc.);
d) Assistente Operacional - as funções desenvolvem-se no âmbito da parte operacional de auxílio administrativo da Junta de Freguesia (auxílio no atendimento ao público, auxílio na elaboração de documentos, elaboração de arquivos, tratamento de dados administrativos, no serviço de correspondência, efectuar depósitos em instituições bancárias, auxílio no tratamento informático da área administrativa, auxílio na actividade relacionada com recenseamentos e questões eleitorais, etc.).
2 - Requisitos de admissão:
Requisitos gerais - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos específicos de admissão
Habilitações Literárias exigidas:
a) Assistente Técnico - Possuir o 11.º ano de escolaridade, com a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação profissional.
b); c) e d) Assistente Operacional - Possuir a escolaridade obrigatória, tendo em conta a data de nascimento dos indivíduos, nos termos seguintes, conforme o Despacho 12643/99, de 22 de Junho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 2 de Julho de 1999: até 31 de Dezembro de 1966 quatro anos de escolaridade; entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 - seis anos de escolaridade; a partir de 1 de Janeiro de 1981- nove anos de escolaridade.
i) Experiência profissional relevante em funções da mesma natureza ou semelhantes;
ii) Para o assistente operacional de funções equiparadas a operário qualificado, possuir carta de condução.
2.1 - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em cumprimento do estabelecido nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2.2 - Conforme determina o n.º 6 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do despacho da direcção da Junta de Freguesia de 30 de Abril de 2009, tendo em conta os princípios da produtividade, racionalização e eficácia que devem presidir a actividade desta Junta de Freguesia, na impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do ponto 2.1, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida.
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (4 postos) E para os efeitos do previsto do n.º 1, 2 e 3 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Local de Trabalho: Área geográfica da Freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.
5 - Formalização de candidaturas é efectuada através de preenchimento de formulário de candidatura requerido na secretaria da Junta de Freguesia da Matriz ou através de download da página da edilidade em www.jfmatriz.com, devidamente assinado e datado, endereçado ao Presidente da direcção da Junta de Freguesia, referindo, explicitamente, o posto de trabalho ao qual se candidatam e acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Currículo, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia do documento de identificação;
d) Fotocópia do número fiscal de contribuinte;
e) Fotocópia de carta de condução (só para o posto de trabalho do assistente operacional equiparado a operário qualificado).
5.1 - A apresentação da candidatura pode ser efectuada por correio registado com aviso de recepção, para o endereço, Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, n.º 61, 9600-572, Ribeira Grande, até ao termo do prazo fixado.
5.2 - Pode também ser entregue pessoalmente no serviço de Expediente da Junta de Freguesia da Matriz, no mesmo endereço, nos dias úteis entre as 9 e as 12h30 m e entre as 13h30 m e 17h00 m.
5.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
6 - Método de selecção e critérios a utilizar: São adoptados os seguintes métodos:
6.1 - Prova de Conhecimentos teóricos (PCT), destina-se a avaliar, relativamente a cada candidato, o nível de competências técnicas, consideradas necessárias para o exercício da actividade posta a concurso. Terá a forma escrita e duração máxima de 45 minutos, com consulta, sendo a sua valorização expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a sua valorização até às centésimas, sendo a sua ponderação para a valorização final de 60 % e incidirá sobre os seguintes conteúdos:
a) Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);
b) Regime de contrato de trabalho em funções públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro);
c) Constituição da Republica Portuguesa.
6.2 - Avaliação Psicológica (AP), destinada a avaliar mediante o recurso a técnicas adequadas as características dos candidatos, tendo em vista determinar a sua actuação às exigências da função, sendo valorizada da seguinte forma:
Em cada fase intermédia do método através das menções classificativas de apto e não apto. Na última fase do método para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Sendo o somatório da valorização final 40 %.
7 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é aberto, podem optar por escrito nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pelos seguintes métodos de selecção:
7.1 - Avaliação curricular (AC), que terá uma ponderação desta prova para a valoração final de 60 % e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HÁ), percursos profissionais, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas (EP), formação profissional realizada (FP), e avaliação de desempenho obtida (AD), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = EP + HL + FP + AD/4
em que:
EP = Experiência profissional
HL = Habilitações literárias
FP = Formação profissional
AD = Avaliação de desempenho
7.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC), visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados, com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Esta prova será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 2 4 valores. A ponderação desta prova para a valoração final é de 40 % e versará sobre os seguintes aspectos: Capacidade de Expressão Oral e Fluência Verbal; Capacidade de Relacionamento; Sentido de Responsabilidade e Motivação dos candidatos.
8 - Classificação final (CF), é resultante das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e é expressa de 0 a 20 pontos, e resulta das seguintes fórmulas:
CF = PCT x 60 % + AP x 40 %
Ou
CF = AC x 60 % + EAC x 40 %
9 - Os candidatos que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores, no método ou fases do método de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método ou a fase seguinte.
Em caso de igualdade de valorização, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos, no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Composição do júri para os postos de trabalho a recrutar:
Presidente: Maria de Lurdes Teixeira Moreira Alfinete, Secretária da Direcção da Junta de Freguesia da Matriz.
Vogais efectivos: Rafaela Cristina Seabra Teixeira, técnica superior do departamento de recursos humanos da Câmara Municipal da Ribeira Grande, que substituirá a Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Maria Cristina da Silva Melo Correia, consultora Psicóloga da firma "Norma Açores".
Vogais suplentes: Paulo Roberto Pinheiro Leite, licenciado em Direito e Bernardete Lurdes Melo Simas Couto, actuais membros da Assembleia de Freguesia da Matriz.
11 - As actas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultados aos candidatos, sempre que solicitadas.
Os candidatos excluídos são notificados por uma das seguintes formas:
Por carta registada com aviso de recepção, por correio electrónico ou publicação no Diário da República.
A realização da audiência dos interessados decorre nos termos do n.º 100 e 101 do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, por uma das formas atrás referidas.
12 - A publicitação dos resultados obtidos, em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público na sede da Junta de Freguesia da Matriz e disponibilizada no site da Junta de Freguesia, www.jfmatriz.com.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação por uma das formas atrás previstas.
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Junta de Freguesia da Matriz, www.jfmatriz.com, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou oficio registado, em data oportuna, após a aplicação dos métodos de selecção.
14 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) No primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, na página electrónica da Junta de Freguesia e num jornal de expansão nacional "Jornal de Notícias", por extracto, num prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data.
15 - Posicionamento remuneratório: Após o termo do procedimento concursal a Junta de Freguesia da Matriz negociará com o trabalhador recrutado a fim de determinar o seu posicionamento remuneratório, conforme preceitua o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
16 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de candidatura, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento do concurso em que o número de lugares a preencher seja inferior a dez e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
15 de Setembro de 2009. - O Presidente da Direcção, Nuno Alexandre Ricardo Costa.
302309653
