Por despacho do Governador Civil do Distrito de Santarém de 21 de Julho de 2009:
João Manuel Santos e Sousa - nomeado para o lugar de adjunto do gabinete de apoio pessoal do governador civil, com efeitos desde 9 de Junho de 2009, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 02 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artº6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e com os n.os 3 e 4.º, n.º 1, da Portaria 948/2001, de 03 de Agosto, ao abrigo dos poderes conferidos pelo n.º 1, alínea b), do Despacho de delegação de competências n.º 14662/2009, de 18 de Junho, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho e obtida prévia autorização ministerial a que alude o n.º 3 do n.º 3.º da Portaria 948/2001, de 03 de Agosto, concedida por despacho de 13 de Julho de 2009.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artº3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, está o interessado autorizado a, eventualmente, exercer funções de monitor em cursos de formação profissional, bem como de consultoria em projectos e outras actividades, englobados na respectiva especialidade profissional. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Julho de 2009. - O Governador Civil, Joaquim Adriano Botas Castanho.
202294636
