Despacho (extracto) n.º 20789/2009
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP, através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro pelo que, considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, procedeu-se à publicitação dos processos de selecção dos titulares dos cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau em conformidade com o disposto no Despacho (extracto) N.º 14556/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Junho, que criou as unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, e considerando que possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida a competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado pela nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Luísa Maria Miranda Reis Duarte.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
9 de Setembro de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha.
Curriculum vitae
1 - Dados Pessoais e habilitações literárias
Nome: Luísa Maria Miranda Reis Duarte
Data de Nascimento: 9 de Janeiro de 1967
Naturalidade: Encarnação - Mafra
Nacionalidade: Portuguesa
Bilhete de Identidade n.º 7698794 de 07/04/2005 do arquivo de Santarém
Formação académica: Licenciatura em Gestão e Administração Pública, área especializada de Planeamento e controlo de gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em Dezembro de 1990.
2 - Actividade Profissional
De 28 de Junho de 2007 até à presente data, nomeada, em regime de substituição, chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, por despacho de 28 de Junho de 2007.
De 29 de Maio de 2001 a 28 de Fevereiro de 2007, nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de gestão financeira e controlo orçamental, precedendo concurso, por despacho de 29 de Maio de 2001 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nos termos do artigo 16 e dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, cargo que ocupou até 28 de Fevereiro de 2007;
De Dezembro de 1999 a Maio de 2001, desempenhou funções de assessoria à Direcção de Serviços de Administração, desenvolvendo a sua actividade em tarefas de auditoria interna, análises e estudos, colaboração na preparação de Plano e Relatório de Actividades, bem como na preparação de acções de divulgação relativas à introdução do EURO na Administração Pública.
De Maio de 1997 a Novembro de 1999 desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental desenvolvendo a sua actividade na área do controlo orçamental e gestão financeira de programas comunitários, elaborando análises financeiras e relatórios para apoio à gestão;
De 12 de Outubro de 1993 a 7 de Maio de 1997, assumiu, interinamente, o cargo de Chefe de Divisão de Programação e Gestão Financeira da DRARO;
De 9 de Janeiro de 1991 a 11 de Outubro de 1993 desempenhou funções de técnica superior na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, em tarefas ligadas à Gestão e Controlo Financeiro de Programas Comunitários (PEDAP, PADAR, PEPSA, FSE), bem como do PIDDAC.
3 - Formação complementar
Frequência de vários cursos, seminários e outras acções com interesse para a actividade profissional desenvolvida, nomeadamente nas áreas da gestão financeira, contabilidade pública, controlo orçamental e Contratação Pública, nos quais se destacam:
Novo Regime da Contratação Pública, INA de 12 a 16 de Julho de 2009
Seminário de Alta Direcção, INA, de 10 a 14 de Janeiro de 2005;
Implementar o Novo SIADAP, Paradoxo Humano, 11 e 12 de Março de 2008
Estruturação de Planos e Relatório de actividades, Scalconsult, 6 a 14 Novembro de 2006;
Gestão orçamental pública, INA, 11 a 15 de Março de 2001;
POC Público, INA, 21 a 25 de Fevereiro de 2000;
Auditoria Financeira, INA, Fevereiro/ Abril de 2000.
202291841
