Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 04 de Junho de 2009, sob o n.º 10584/2009 e na Bolsa de Emprego Público, em 15 de Junho de 2009, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do Cargo de Director do Departamento de Urbanismo, do respectivo Mapa de Pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento Interno da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo, fixado para apresentação das candidaturas deram entrada cinco candidaturas. Apreciadas as candidaturas, verificou-se que um dos candidatos não reunia os requisitos legais pelo que foi excluído do procedimento e os outros quatro candidatos reuniam os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005 de 30 de Agosto de 2005, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho de 2006, para o respectivo provimento. Os quatro candidatos admitidos compareceram à Entrevista Pública. Após a aplicação dos métodos de selecção, a nomeação recai sobre a Arquitecta Lucinda Oliveira Caetano, tendo esta demonstrado predisposição natural para a liderança, estabelecendo claramente objectivos organizacionais e capacidade crítica, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro e artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, torna-se público que, nomeio em regime de Comissão de Serviço, a Arquitecta Lucinda Oliveira Caetano, por três anos, com efeitos a 10 de Agosto de 2009.
ANEXO
Curriculum Vitae abreviado da Arquitecta Lucinda Oliveira Caetano:
Currículo Académico - Em Setembro de 1987 - Licenciatura em Arquitectura, pela Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro/Brasil, com Equivalência em 1992, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. Em Novembro de 1993 - Mestrado em História da Arte, pela Escola de Belas Artes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro/Brasil, com Equivalência em 1998, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Currículo Profissional - De Julho de 1987 a Outubro de 1995 - Arquitecta na Universidade Federal do Rio de Janeiro, elabora vários projectos de arquitectura de interiores. De Outubro de 1996 a Abril de 1998 - Exerce funções de Arquitecta no Departamento Técnico da Câmara Municipal de Benavente, nomeadamente na apreciação técnica de Operações Urbanísticas - Informações Prévias, Operações de Loteamentos, Licenciamento de Edificações, Certidões de Localização, Operações de Destaque e Certidões de Edificações. De Maio de 1998 a Maio de 2003 - Exerce funções de Arquitecta na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loulé, nomeadamente na apreciação técnica de Operações Urbanísticas - Informações Prévias, Operações de Loteamentos, Licenciamento de Edificações, Certidões de Localização, Operações de Destaque e Certidões de Edificações e na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, na apreciação técnica e elaboração de toda a documentação da alteração ao Plano Director Municipal de Loulé, apreciação técnica de vários Planos Municipais de Ordenamento do Território, de Operações Urbanísticas, coordenação de estágio profissional de 2 Arquitectos, coordenação da equipa projectista do Estudo Prévio do Plano de Pormenor Quarteira Poente. De Janeiro de 2004 a Setembro de 2008 - Exerce funções de Arquitecta no Gabinete Urbcom da Câmara Municipal de Portimão, nomeadamente na apreciação técnica de Licenciamento de Edificações inseridas na zona de intervenção do URBCOM, acompanhamento projecto de execução do Projecto de Urbanismo Comercial de Portimão, candidatura ao financiamento do projecto URBCOM, elaboração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Urbano - URBCOM Portimão, orientação de estagiários em Arquitectura, coordenação das equipa técnica projectista de vários projectos. Exerce também funções na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial - Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo e no Gabinete de Gestão Urbana, elaborando vários projectos municipais. Desde Outubro de 2008 - Exerce o cargo de Directora do Departamento de Urbanismo, em regime de Substituição, na Câmara Municipal de Faro. Formação: curso de ARCHICAD; - Duas Acções de Formação sobre o Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos; - Curso Breve de Geografia de Portugal; - Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; - AUTOCAD 2000 (3 d + Arquitectura;- CURSO IIVRE "A Cidade no Ocidente Islâmico Medieval - A Medina em Formação"; - Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; - AIRC Live Solution; - 4.as Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica; - Gestão Pública na Administração Local (GEPAL - Algarve); - Participação em Reuniões Científicas (Congressos, Seminários, Conferências, Colóquios, Jornadas).
6 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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