Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro no ano escolar de 2009-2010, em regime de contrato, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, a realizar para a educação pré-escolar, para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
1 - Informam-se todos os interessados de que, a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2006, de 11 de Agosto, as listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo aviso 13098/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009, se encontram disponíveis para consulta e impressão nas páginas electrónicas da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), em www.dgrhe.min-edu.pt, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), em www.gepe.min-edu.pt e nas embaixadas ou consulados de Portugal dos países a que o concurso respeita.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do diploma legal citado no número anterior, os candidatos colocados dispõem de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicação do presente aviso, para comunicar à coordenação de ensino respectiva a aceitação da colocação.
3 - Das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão cabe recurso hierárquico, a interpor por via electrónica em aplicação destinada a esse fim, disponível na página www.dgrhe.min-edu.pt(maior que) Docentes(maior que) Recrutamento(maior que) EPE(maior que) 2009 (maior que) Aplicações, no prazo de oito dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
28 de Agosto de 2009. - O Director-Geral, Jorge Sarmento Morais.
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