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Aviso 15269/2009, de 31 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Custódio José Mendes Guerreiro, no cargo de director de departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais

Texto do documento

Aviso 15269/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 10 de Agosto de 2009, foi renovada a comissão de serviço do Director de Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, Custódio José Mendes Guerreiro, por mais três anos, a partir de 11 de Agosto de 2009, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.

13 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.

302218755

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430038.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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