Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Recursos Naturais
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 21 de Julho de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, José Paulo Dantas Vieira, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Naturais, com efeitos a 1 de Agosto de 2009.
Nota curricular
Currículo Académico:
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a classificação final de 14 valores.
Pós-Graduação em "Gestão Integrada do Ambiente e da Paisagem", Agência Regional de Energia e Ambiente (AREALIMA), Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Experiência profissional:
Carreira de Origem:
Técnico Superior - Engenheiro Florestal vinculado à Câmara Municipal de Viana do Castelo desde 9 de Setembro de 1997.
Última nomeação na carreira de origem, em 12 de Fevereiro de 2008, Técnico Superior Assessor - Engenheiro Florestal.
Frequência de diversas acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes: Formação Avançada em "Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento - Desenvolvimento Rural", Agência Regional de Energia e Ambiente (AREALIMA), Quaternaire Portugal. "Introdução aos Sistemas de Informação Geográfica", IDARN / ESAPL; "Cartografia Digital", IDARN/ESAPL; "SIG - Abordagem Geral", VALIMA; "Politica Municipal de Solos", VALIMA; "Técnicas de Segurança", VALIMA; "Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Publicas", VALIMA; "Autocad-map3", PH Informática / VALIMA; "Formação de Formadores para Licenciados na área do Ambiente", IPAMB - Instituto de Promoção Ambiental.
Autor de diversas publicações e comunicações relacionados com a área do ambiente.
Requisitado pela Valimar ComUrb até 31 de Janeiro de 2009,integrando o Projecto Intermunicipal de Defesa contra os Fogos Florestais (Gabinete Florestal - VALIMA.
Coordenação dos Gabinetes Técnicos Florestais dos 6 municípios que integram a VALIMAR ComUrb; Coordenação do grupo de trabalho de SIG Municipais, no âmbito do projecto Valimar Digital; execução do projecto PROFOREST e desenvolvimento do SIG Florestal designado GIOSFOR@Valimar - Concepção e estruturação da informação geográfica para o planeamento e gestão florestal; Elaboração de projectos e respectivas candidaturas ao Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) do Q.N.2 - 2008, INFOGEO Valimar - Geoportais e Sistemas de Informação Municipais para a gestão e monitorização do território; e-compras / e-arquivos - reengenharia e desmaterialização de processos para implementação das compras electrónicas e para desmaterialização de processos de obras em arquivos municipais; UMASP Valimar - Projecto para a criação de Unidades Móveis de Atendimento de Serviços Públicos. Elaboração de projecto e respectiva candidatura ao Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) - Acções Preparatórias. do Q.N.2, designada Lima e-Natura 2008; participação na elaboração do projecto e respectiva candidatura ao Eixo IV do Programa PROMAR "Candidatura para reconhecimento do Grupo de Acção Costeira Litoral Norte - Estratégia de Desenvolvimento Sustentável das comunidades dependentes da pesca" - 2008.
Concepção e execução de várias candidaturas ao Programa Agris em diversos âmbitos; Planos Municipais de Defesa da floresta contra incêndios de diversos municípios; concepção de projectos e candidaturas ao Fundo Florestal permanente; concepção do projecto e candidatura à cedência das casas de guarda florestal do território da VALIMA no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros; participação na revisão do PDM de Viana do Castelo, projectos intermunicipais.
Requisitado pela Valimar ComUrb até 31 de Janeiro de 2009, integrando o Projecto Intermunicipal de Defesa contra os Fogos Florestais (Gabinete Florestal - VALIMA).
Formador certificado, coordenador de cursos de formação profissional, consultor de formação. Orientador de estágios curriculares e profissionais.
Autor de projectos florestais, certificado pelo MAI e DGF.
Perito florestal nomeado pelo Ministério Público.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
10 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.
302197906
