Renovação de nomeação em comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Junho de 2009, e ao abrigo dos artigos 21.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho de 2006, se procedeu à renovação de nomeação em comissão de serviço, por mais três anos de:
Eng.º. Francisco António Gomes Roque, no Cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, com efeitos a 01 de Setembro de 2009;
Dr.ª. Maria Manuela Paula de Castro, no Cargo de Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira, com efeitos a 22 de Setembro de 2009.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram os relatórios de actividades do anterior exercício que apresentaram, bem como o resumo curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
24 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Quintino da Silva.
ANEXO N.º 1
Curriculum Vitae
Francisco António Gomes Roque, filho de Francisco Miguel Roque e de Maria de Jesus Gomes Roque, natural de Varatojo, freguesia de S. Pedro, concelho de Torres Vedras, Técnico Superior da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente.
Habilitações Literárias:
Curso de Construtor Civil Diplomado na Escola Secundária de Machado de Castro em Lisboa com média de 15 valores.
Curso de Engenharia Civil obtido no Instituto Superior Técnico de Lisboa, especialidade de Estruturas, com a média de 15 valores.
Percurso Profissional:
Desde Setembro de 1991, apesar de ter a categoria de Fiscal Técnico de Obras, exerceu funções de Engenheiro Civil no G.A.T. de Torres Vedras, até ser nomeado, em comissão de serviço extraordinária na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe Estagiário em 22/09/92.
Em 11/03/94 é nomeado definitivamente, após aprovação em estágio, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe do quadro privativo dos Gabinetes de Apoio Técnico, G.A.T. de Torres Vedras.
Em 01/05/94 toma posse como Técnico Superior de 2.ª classe - Engenheiro Civil do quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 25/10/1995 é nomeado em regime de substituição e pelo período de 6 meses no cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1995.
Em Abril de 1996 é renovada a nomeação por mais 6 meses em regime de substituição no Cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente.
Em 04/06/1996 toma posse após concurso interno como Técnico Superior de 1.ª Classe.
Por Despacho de 31 de Outubro de 1996 foi nomeado em comissão de serviço por 3 anos no cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente com efeitos a partir de 01/11/1996.
Por Despacho de 11/10/1999, é renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente pelo período de 3 anos.
Por Despacho de 22/08/2003 e após concurso Interno Geral é nomeado Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente pelo período de 3 anos.
Por Despacho de 23/06/2006 é nomeado Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
ANEXO N.º 2
Síntese Curricular
Identificação:
Nome: Maria Manuela Paula de Castro
Naturalidade: Amadora
Data de Nascimento: 15 de Julho de 1972
Filiação Milton de Castro Augusto e Teresa dos Anjos Paula
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995)
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008)
Experiência Profissional:
De 01 de Julho de 1992 a 03 de Junho de 1997 - Câmara Municipal da Amadora - Departamento de Educação e Cultura.
De 04 de Junho de 1997 a 31 de Março de 2003, e após concurso externo, nomeada técnica superior de Direito, na Câmara Municipal da Amadora, exercendo funções no Gabinete de Apoio Jurídico.
Desde 01 de Abril de 2003 até 20 de Setembro de 2003, nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 22 de Setembro de 2003, e após concurso interno geral, nomeada, pelo período de 3 anos, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 22 de Setembro de 2006, renovada a Comissão, pelo período de 3 anos, como Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Desde 2002 formadora certificada pelo IFP, área de Direito Administrativo e Autárquico, tendo ministrado acções de formação para a Associação de Municípios do Oeste, Associação de Municípios do Distrito de Évora, Município da Amadora, Município de Odivelas, Município de Torres Novas, SMAS de Oeiras e Amadora, Centro de Estudos e Formação Autárquica, ATAM, Comunidade Urbana do Médio Tejo, Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo e Águas do Ribatejo.
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