Aviso (extracto) n.º 14607/2009
1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção ao único candidato admitido ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, do Técnico Superior, Henrique Manuel Mota Pepe, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
4 - A presente nomeação, produz efeitos a 15 de Julho de 2009, ao abrigo do disposto non.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
6 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: Henrique Manuel Mota Pepe
Licenciatura: Licenciatura em Engenharia Civil
Formação profissional:
Participação no III Congresso Ibero-Americano sobre resíduos sólidos realizado no LNEC;
Frequentou o 5.º Módulo do Curso de Segurança e Gestão Viária Urbana;
Participação no Encontro Nacional Segurança em Estradas Municipais;
IX Encontro Anual de Saúde Pública, subordinado ao tema "Saúde e Segurança Rodoviária";
Tratamento de Águas Residuais;
Técnicas de Avaliação de Serviços e Desempenho;
SIADAP - Novo Enquadramento Legal.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Serviços Urbanos em regime de substituição desde de Abril de 2008;
Tendo como responsabilidade a Implementação do Mercado de Levante e a Implementação da transição do Mercado 1.º Maio.
De 2000 a 2004 desempenhou funções de Coordenação do Gabinete de Apoio Técnico do Departamento Obras e Serviços Urbanos, tendo assegurado as seguintes obras:
Construção do Mercado do Lavradio;
Construção do Centro Comunitário do Lavradio;
Tanque de Aprendizagem de Natação do Lavradio.
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