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Aviso 14485/2009, de 13 de Agosto

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Sumário

Nomeação de José Sérgio da Rocha Santos Pereira no cargo de chefe de divisão de Educação

Texto do documento

Aviso 14485/2009

Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Educação

Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:

Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de Julho de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as subsequentes alterações; foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, José Sérgio da Rocha Santos Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Educação, com efeitos a 1 de Setembro de 2009.

Nota curricular

Currículo Académico:

Licenciatura em Ciências Religiosas - Pastoral, pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de 13 valores.

Currículo profissional:

Técnico Superior vinculado ao Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte.

Das actividades desempenhadas na DREN - Direcção Regional de Educação do Norte, destaca-se: Coordenação Educativa - Equipa de Apoio às Escolas de Viana do castelo, no âmbito da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário;

Vistorias a Edifícios dos Jardins-de-infância e Escolas do 1.º CEB;

Elaboração de Pareceres; Regulamentos Internos das Escolas e Agrupamentos do distrito de Viana do Castelo;

Monitorização das Actividades de Enriquecimento Curricular, nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do distrito desde 2007;

Frequência de diversas acções de formação e seminários no âmbito da actividade funcional.

Outras actividades:

Presidente da Associação de Voleibol de Viana do Castelo de 2005 a 2007.

Director Técnico Regional da Federação Portuguesa de Voleibol entre 1978 a 1981.

O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).

3 de Agosto de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

302169864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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