Despacho (extracto) n.º 18712/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o Despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Lúcio Cordeiro Esteves Carias;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, Bacharel, Lúcio Cordeiro Esteves Carias, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio o técnico superior, Bacharel, Lúcio Cordeiro Esteves Carias, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Delegado Regional de Agricultura e Pescas de Portalegre, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

6 de Agosto de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Lúcio Cordeiro Esteves Carias

Data de Nascimento - 20.11.1958

Habilitações académicas:

Curso de Regente Agrícola

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, complementadas com 60 horas de e-learning, 2007;

Curso de Gestão de Recursos e Informação de Defesa da Floresta Contra Incêndios,90 horas,2005;

Curso de Introdução ao ArcGIS (8.X) nível I, 14 horas,2004;

Curso de Técnicos Coordenadores de Centros de Prevenção e Detecção, 87,5h,2004;

Seminário Florestação de Terras Agrícolas, 10,5 h,2001;

Experiência Profissional

2007 - Nomeado em 05.06, Delegado Regional de Agricultura e Pescas de Portalegre, em regime de substituição;

2007 - Posse em 26.01, na categoria de Técnico Principal da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro da DRAAL;

2006 - Em 31.05 afecto ao Núcleo Florestal do Alentejo - Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI),

2004 - Afecto em 04.2004 ao Núcleo Florestal do Alto Alentejo;

2000 - Posse em 11.07, na categoria de Técnico de 1.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro da DRAAL;

1997 - Afecto em 06.97, à Direcção de Serviços das Florestas, Divisão de Protecção e Conservação Florestal, Divisão da Caça e Pesca nas Águas Interiores, Divisão de Valorização do Património Florestal,

1990 - Afecto ao Sector de Ajudas ao Investimento em 20.07;

1990 - Posse em 14.02, na categoria de Técnico de 2.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, do quadro de pessoal da DRAAL;

1988 - Afecto à sede da DRAAL, de Outubro de 1988 a Fevereiro de 1990, para prestar apoio na área da Gestão e Estruturação Fundiária de Évora;

1987 - Nomeado em 05.02, Coordenador e Orientador do Plano de Recolocação de Pequenos e Médios Agricultores abrangidos por entregas de reservas;

1986 - Nomeado em 15.10, Responsável pelo Sector de Gestão e Estruturação Fundiária de Portalegre,

1980 - Contratado em regime de tarefa em 20.11, para desempenhar funções de Técnico de 2.ª classe da carreira de Engenheiro Técnico Agrário;

1970 - Docente na Escola Secundária de Serpa.

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