Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau, tornado público pelo Aviso publicado no Diário da República, n.º 104, 2.ª série, de 29 de Maio de 2009, e BEP, oferta n.º OE200906/0022, após análise da única candidatura apresentada, e na sequência da proposta de nomeação do Júri de 13/07/2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo artigo 21.º do n.º 8 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Arq. Rafael Maia de Matos Domingos, Técnico Superior (Paisagista), para o cargo de Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Ambiente, cuja remuneração mensal corresponde ao montante de (euro) 2.613,84.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da presente data.
O candidato ora nomeado, Rafael Maia de Matos Domingos, possui experiência profissional no desempenho e execução das funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover. Possui ainda experiência profissional em cargo de Direcção, tendo desempenhado funções de dirigente, em regime de substituição, no lugar colocado a concurso. Revela competência técnica para o cargo e um amplo conhecimento das competências, áreas de actuação e funções respectivas. É detentor de formação profissional complementar, seminários e outras acções relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso.
30 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
Nota curricular do nomeado
Dados pessoais:
Nome: Rafael Maia de Matos Domingos;
Data de nascimento: 27 de Dezembro de 1962.
Formação académica:
Licenciatura em Arquitectura Paisagista, pela Universidade de Évora, com a informação final de 16 (dezasseis) valores;
Frequência do Mestrado em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico (Universidade de Évora).
Experiência profissional:
Técnico Superior nos Serviços Técnicos da Universidade de Évora de Julho de 1996 a Fevereiro de 1998;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Abrantes de 0102/1999 a 31/07/2006;
Detém a categoria de Técnico Superior (Paisagista) na Câmara Municipal do Entroncamento, desde 01/09/2006;
Exerce, actualmente, funções de Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Ambiente da Câmara Municipal do Entroncamento, em regime de substituição, desde 07/04/2009;
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área em causa, tendo participado em inúmeras acções de formação, conferências, colóquios e seminários.
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