Aviso (extracto) n.º 13016/2009
Processo de recrutamento e selecção de um Técnico Superior - área de Serviço Social
1 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12 - A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento junto da Direcção - Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro), torna -se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos de 20 de Maio de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - área de serviço social, com vista à celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado, para a ocupação de lugar previsto no mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos hvfxira@hvfxira.min-saude.pt. e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 - Caracterização dos postos de trabalho - 1 posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira/categoria de técnico superior de serviço social, à qual correspondem, funções de consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou, cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores.
4 - Posicionamento remuneratório - Os níveis remuneratórios no qual se enquadra o técnico superior a contratar situa -se entre o 15.º e o 19.º, no entanto este valor poderá ser objecto de negociação e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 55 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua Dr. Luís César Pereira, n.º 1, 2600 - 178 Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
6 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
7 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar -se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
7.1 - Para além dos requisitos necessários à constituição da relação jurídica de emprego público constantes no artigo 8.º da LVCR, os candidatos deverão possuir licenciatura em Serviço Social e existência de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na modalidade de contrato.
7.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos hvfxira@hvfxira.min-saude.pt.
8.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2006 (inclusive);
d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2007 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.
e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo.
8.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 1, pessoalmente na Rua Dr. Luís César Pereira n.º 1, 2600 - 178 Vila Franca de Xira, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Atenta a urgência do presente procedimento, o mesmo decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, nos termos do disposto no artigo 8.º da Portaria 83 A/2009, de 22 de Janeiro.
9.2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão os seguintes:
9.2.1 - Avaliação curricular (60 %) - com o objectivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata
AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável.
9.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (40 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Classificação Final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF = 0.6 AC + 0.4 EAC
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
9.3 - No caso dos candidatos, abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, afastarem por escrito os métodos de selecção obrigatórios, aplicar-se-ão os seguintes métodos:
9.3.1 - Prova de conhecimentos (60 %) - Reveste a forma escrita, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:
Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30 h, versando sobre as seguintes temáticas:
Decreto-Lei 101/2006 de 6 de Junho (Cuidados Continuados Integrados);
Decreto-Lei 16/2007 de 17 Abril (IVG);
Despacho 26/86 de 24 de Julho (Gabinete do Utente).
9.3.2 - Avaliação psicológica (40 %) - com o objectivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
Classificação Final:
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF = 0.6 PC + 0.4 AP
sendo que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
10 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, verificando -se um número elevado de candidatos (igual ou superior a 100) que torne impraticável a aplicação dos métodos de selecção identificados, o Hospital de Reynaldo dos Santos aplicará apenas como único o método de selecção a prova de conhecimentos ou avaliação curricular.
11 - Motivos de Exclusão:
São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal o não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos que não permita a devida aferição, a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
11.1 - São igualmente excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de selecção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como nas fases que o comportem e na classificação final.
12 - Composição do júri:
O júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Presidente:
Dr.ª Ana Margarida Neves Carvalho - Técnica Superior de Serviço Social, do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos;
Vogais efectivos:
Dr.ª Carla Sofia Lopes de Matos - Técnica Superior de Serviço Social, do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos;
Dr.ª Sónia Cláudia Pinheiro Silva Alho Matias - Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E;
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Real Nunes Pinto Toste - Técnica Superior de Serviço Social, do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos;
Dr.ª Maria José Silvestre Ferreira Nunes - Técnica Superior de Serviço Social do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos.
13 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
14.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é publicitada na II 2.º série do Diário da República, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
14.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Hospital de Reynaldo dos Santos e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8 de Julho de 2009. - O Vogal Executivo, Lourenço Braga.
202064563