Despacho (extracto) n.º 16535/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o Despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Miguel Jorge Viegas Cardoso;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, licenciado, Miguel Jorge Viegas Cardoso e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio o técnico superior, licenciado, Miguel Jorge Viegas Cardoso, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Delegado Regional de Agricultura e Pescas de Beja, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

9 de Julho de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Miguel Jorge Viegas Cardoso

Data de Nascimento - 27-06-1971

Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais, Ramo Agricultura Industrial, Escola Superior Agrária de Beja (2006).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso Introdução ao ArcGIS (9.x) níveis I e II, 35 horas, 2005;

Curso de Produção Integrada na Cultura da Oliveira - Técnicos, 147 horas, 2003;

Curso Luta Química Aconselhada - Avisos Agrícolas, 154 horas, 2002;

Curso Protecção Integrada do Olival, 91 horas, 2001;

Curso Monitor de Formação, 165 horas, 1992;

Participação no 2.º Congresso Nacional de Citricultura, 2008;

Participação no IV Simpósio Nacional de Olivicultura, 2006;

Participação Jornada Técnica "Serviço Nacional de Avisos Agrícolas - 40 anos ao serviço da Agricultura Portuguesa", 2005;

Participação no III Simpósio Nacional de Olivicultura, 2003;

Participação no I Congresso Internacional do Azeite e do Vinho - Inovar para competir, 2001;

Participação no Seminário "Perspectivas de Desenvolvimento da Agricultura de Regadio na Área do Alqueva", 2000;

Participação no II Simpósio Nacional de Olivicultura, 2000.

Experiência Profissional

2002 - Técnico responsável pela Estação de Avisos do Baixo Alentejo;

2001 - Técnico da Estação de Avisos do Baixo Alentejo;

2000 - Técnico da Estação de Avisos de Moura;

2000 - Transferido em 01-03, para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

1999 - Nomeado na categoria de Técnico de 2.ª classe da carreira de Técnico, do Instituto Superior de Agronomia - Laboratório de Patologia Vegetal "Veríssimo de Almeida";

1998 - Louvor prestado pelo Director do Laboratório de Patologia Vegetal "Veríssimo de Almeida" e publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 239 de 16-10-1998;

1996 a 2000 - Desempenho de funções no Laboratório de Patologia Vegetal "Veríssimo de Almeida".

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