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Aviso 11851/2009, de 3 de Julho

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Sumário

Nomeação de Eduardo Rolando Marques Fonseca no cargo de chefe de divisão de Desporto e Lazer

Texto do documento

Aviso 11851/2009

Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desporto e Lazer

Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:

Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 5 de Junho de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 8 de Junho de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal Eduardo Rolando Marques Fonseca, no cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Lazer.

Nota curricular

Currículo académico:

Pós-graduação em Preparação Física - Desportos de Equipa, pelo Instituto Nacional de Educação Física de Espanha, Universidade da Corunha, em 1993.

Licenciatura em Ensino Básico, variante de Educação Física, pela Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em 30 de Junho de 1992, com a classificação final de 15 valores.

Currículo profissional:

No âmbito das actividades desempenhadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo destacam-se as seguintes:

Elaboração e gestão de projectos na área da expressão físico-motora e natação do 1.º ciclo do ensino básico.

Gestão dos equipamentos desportivos municipais, nomeadamente ao nível dos custos, receitas e utilizações. Gestão do pessoal afecto aos equipamentos desportivos. Controlo dos processos de organização administrativa relativo às associações desportivas. Desenvolvimento directo de actividades técnico/pedagógicas na área do desporto, no âmbito dos diversos projectos desportivos do Município de Viana do Castelo;

Formador na área de Educação na Escola de Recrutas - 2001, do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo;

Responsável pelas provas físicas de Admissão aos cursos de Promoção a Chefe e Subchefe do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo;

Autor de artigos nos Cadernos Vianenses.

Frequência de acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes:

Participação no "2.º Estágio de Aperfeiçoamento Técnico de Atletismo para Iniciados"; Participação no "Estágio de Animadores", pela Câmara Municipal de Matosinhos; participação nas "1.ªas Jornadas de Técnicos de Atletismo, pela Câmara Municipal da Maia; participação no Seminário "Novos Desportos Adaptados à Escola", pela Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física; participação na acção de formação "Avaliação na escolaridade obrigatória", pela Escola C+S Lanheses; Curso "Organização de Eventos Desportivos", pela Câmara Municipal do Porto; participação na acção de formação "Natação para bebés/ Novas abordagens, Hidroginástica / da teoria à prática", pela Viananataçãoclube; Curso "Formação de Formadores para Treinadores de 3.º Grau", pela Federação Portuguesa de Atletismo; participação no "Seminário concepção e Gestão de Pavilhões Multiusos", pela Câmara Municipal de Guimarães; Curso "Microsoft Word - Nível Avançado", pela VALIMAR; "Curso Monitores 1998, 2002, 2006", pela Federação Portuguesa de Atletismo; "curso de Treinadores de 3.º Grau da Zona Norte", pela Associação Coordenadora do Plano de Desenvolvimento de Atletismo da Zona Norte;

Experiência profissional:

Técnico Superior Principal vinculado à Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 10 de Dezembro de 2007. Requisitado para exercer funções na Câmara Municipal de Viana do Castelo desde 01/09/2000.

Requisitado para exercer funções no Instituto Nacional do Desporto de 01 de Setembro de 1997 a 31 de Agosto de 2000.

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva de Educação Física em 1993.

Professor Provisório de Educação Física de 1987 a 1997.

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva de Educação Física em 1993.

Outras actividades:

Campeão em diversas modalidades desportivas, das quais se destaca: minivoleibol; Salto em Altura, Estafeta, Decatlo, Pentatlo.

Treinador de Atletas de Alta competição.

Implicado no processo de criação e implementação das seguintes provas desportivas: 2 Meia Maratona Manuela Machado"; "Milha da Coca- Monção" e "Milha Alvarinho - Melgaço".

Reconhecimento público pela Associação de Atletismo de Viana.

Reconhecimento do mérito pelo Instituto de Desporto de Portugal na qualidade de Treinador de atletas.

O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).

17 de Junho de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

301944149

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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