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Aviso 11516/2009, de 29 de Junho

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Sumário

Nomeação - chefe da Divisão Económica e Financeira

Texto do documento

Aviso 11516/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em conformidade com o n.º 8 e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que efectua a republicação da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, terminado o Procedimento Concursal, nomeio em regime de comissão de serviço José Manuel Conceição de Gouveia para a categoria de Chefe de Divisão Económica e Financeira.

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da supracitada Lei o provimento produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

José Manuel Conceição de Gouveia, Licenciado em Gestão (Ramo Gestão de Empresas) pela Universidade da Beira Interior.

Contratado pela Câmara Municipal de Porto Moniz em Julho de 2004 como Técnico Superior de 2.ª Classe;

Nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe em Dezembro de 2005;

Desde Agosto de 2008, exerce funções de Chefe de Divisão Económica e Financeira.

Participou em diversas acções de formação relacionadas com a área funcional e desempenho do cargo a prover.

17 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Gabriel de Lima Farinha.

301941727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1415036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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