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Aviso 11396/2009, de 25 de Junho

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Sumário

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Oeste da CCDRLVT

Texto do documento

Aviso 11396/2009

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Oeste, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, conforme meu despacho de 22/01/2009, vai ser publicitada, na bolsa de emprego público, a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Oeste, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e dos pontos n.º s 1, 2.8, alínea b) e 3.8, todos, do anexo constante do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, que aprovou a Estrutura Flexível desta CCDRLVT.

2 - A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efectuará até ao 3.º (terceiro) dia útil após a data da publicação do presente aviso.

27 de Maio de 2009. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

201923567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1414364.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-10 - Portaria 590/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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